MPPE recomenda a postos de gasolina e revendedores de gás de cozinha de Cupira e Floresta não aumentar preços de forma abusiva

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Cupira e Floresta, expediu recomendações orientando os proprietários de posto de gasolina e revendedores de gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo – GLP) nas duas cidades a não realizarem aumento no preço dos seus produtos. A medida visa proteger o consumidor neste momento de desabastecimento, evitando que empresários tirem proveito da situação para realizar aumentos abusivos.

Segundo as recomendações, publicadas no Diário Oficial do MPPE de 30 de maio, os donos de postos de combustível e revendedores de gás de cozinha que praticarem aumentos abusivos poderão ser responsabilizados, visto que tal atitude configura crime contra a economia, com a punição podendo chegar de dois a cinco anos de detenção, além do pagamento de multa, conforme a Lei Federal nº 8.137/1990.
Além disso, a Promotoria de Justiça de Cupira recomendou ao prefeito que mantenha em funcionamento o transporte dos pacientes renais que realizam hemodiálise em Caruaru e Recife, assim como, providencie o transporte de outros pacientes que estejam em situação de emergência, mas não encontrem auxílio hospitalar dentro do município. Dessa forma, o MPPE entende que o poder público deve priorizar o combustível à disposição da prefeitura com o objetivo de garantir as atividades essenciais à vida da população.

As Recomendações para as gestões de Cupira e Floresta foram expedidas, respectivamente, pelas promotoras de Justiça Soraya Dutra e Kamila Bezerra. Os termos foram enviados à Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e para o 4º Batalhão de Polícia Militar e 1ª Companhia Independente do Rio São Francisco, para que as Polícias tenham conhecimento das medidas recomendadas e possam atuar, se necessário, na prevenção e repressão de crimes cometidos contra a relação de consumo e a economia popular.

Ministério Público de Pernambuco (MPPE)