quarta-feira, 6 de abril de 2016

Defensoria Pública contribui com novo Código Penitenciário de Pernambuco


A Defensoria Pública de Pernambuco prestigiou na última segunda-feira (04/04) a solenidade em que o governador Paulo Câmara sancionou o novo Código Penitenciário de Pernambuco. A Corregedora Geral da DPPE, Ana Moura, fez parte da comissão que elaborou o novo Código.

A comissão que trabalhou na elaboração do Código é formada por membros da Defensoria Pública de Pernambuco, o Governo do Estado, além de membros do Conselho Penitenciário Estadual, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procuradoria Geral, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Sindicato dos Agentes Penitenciários e representantes de diferentes segmentos da sociedade civil.

Entre os temas tratados apresentados na nova Lei estão a regulamentação de visitas nas unidades prisionais, de processos disciplinares e dos critérios de avaliação das condutas. O código era de 1978 e naquela época não existia computador, telefone celular, Internet e não existia a Constituição de 1988. Essa revisão teve a participação de várias instituições ligadas à sociedade civil e aos sindicados. Todos trabalharam na elaboração do código buscando três princípios: direitos dos presos, disciplina e segurança.

A norma vai garantir mais celeridade aos processos no Sistema Prisional de Pernambuco. O Código atual é da década de 1970. A nova legislação conta com 160 artigos e engloba temas que alinham as resoluções locais às garantias constitucionais de 1988. "É uma nova lei que vai oferecer mais condições de gestão para os servidores que trabalham no Sistema Prisional e melhores condições para os detentos. Precisávamos de uma norma que dialogasse com o que diz a nossa Constituição", frisou Ana Moura.

Comissão: Defensora Pública de Pernambuco, Ana Moura; Eduardo Figueredo; ex-secretário de Justiça - Promoção e Direitos Humanos; Marco Aurélio Farias, MPPE; Cícero Bittencourt, Poder Judiciário; Marcelo Casseb, PGE; João Carvalho, Sindicato dos Agentes Penitenciário; Samuel Salazar, Conselho Penitenciário e o advogado Emerson Leonídas.

Redação: Fátima Freire/Ascom-DPPE 
Fotos: @jhpaparazzo/Ascom-DPPE

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