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Procon autua 14 agências dos Correios no Rio de Janeiro


Após fiscalização, ontem (29), que apurou denúncias de problemas com entrega de objetos e correspondências pelos Correios, o Procon Estadual autuou 14 agências localizadas no Centro e nas zonas Norte, Sul e Oeste do Rio de Janeiro. A Operação Olho de Boi vistoriou 15 agências e apenas uma não apresentou irregularidades, a da Rua Isidro de Figueiredo, no Maracanã.

As 14 agências autuadas não tinham livro de reclamação à disposição dos consumidores e três também não disponibilizavam o Código de Defesa do Consumidor para consulta. Das 14, cinco tinham registro de atraso nas entregas e duas não tinham atendimento adequado. A agência de Campo Grande estava com fila de espera de duas horas e a de Bangu não tinha acomodação adequada aos consumidores, que ficavam expostos ao sol e à chuva, e sem bancos de espera.

De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon-RJ, Fábio Domingos, a ação foi motivada pelo aumento no número de reclamações que o órgão tem recebido contra os Correios este ano. “Estamos recebendo aqui muitas reclamações, de diversos pontos [da cidade]. Estamos também na pesquisa junto a redes sociais e sites, e verificamos que há um grande número de reclamações com relação aos Correios”.

Segundo Domingos, a falta do livro de reclamações, que é o primeiro dispositivo para o consumidor se pronunciar, “demostra que já existe um problema”. O Disque 151 tem recebido relatos como demora no atendimento e na entrega, Sedex não entregue, taxa não devolvida em caso de entrega não realizada, venda casada de seguro com Sedex, e informações desencontradas sobre a localização da encomenda.

Na agência da Rua Belizário Pena, na Penha, foram encontrados 2.673 objetos com classificação do local de entrega como “área de risco”. “Eles não fazem a entrega, classificam como sendo área de risco, e a pessoa tem que ir até a agência para receber seu objeto. E como a pessoa, no momento da compra, fez um pagamento incluindo a taxa de entrega, se ela vai lá [na agência] buscar o produto, o correio deveria, pelo menos ,fazer a devolução dessa taxa de entrega, já que ela não foi procedida. Mas o correio não vem assim procedendo”, relata o diretor de fiscalização.

Ele afirma também que há alegação de roubo, pelos Correios, de extravio das mercadorias. As agências autuadas têm 15 dias para expor suas defesas. Após esse prazo, pode ser aplicada multa, caso a irregularidade se confirme.

Os Correios informam, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foram notificados oficialmente da operação, mas, assim que receberem o comunicado oficial, irão “analisar e tomar as medidas as cabíveis”. Quanto às áreas de restrição de entrega domiciliar de encomendas, os Correios afirmam que são estabelecidas com base em levantamentos feitos pelo setor de segurança e não afetam as correspondências, que não têm valor comercial e não são alvos de assalto.

“Essa medida tem o objetivo de garantir a segurança dos trabalhadores, dos clientes e das encomendas postais, conforme orientações da área de gestão de segurança da empresa”, informam os Correios. Nesses casos, o destinatário recebe um comunicado para buscar a encomenda em uma unidade de Correios próxima de sua casa, com prazo de retirada de sete dias para Sedex e 20 dias para PAC. De acordo com a empresa, esse modelo de entrega é informado na postagem e o valor do serviço é calculado com base no trajeto até a região de destino, e não até a residência da pessoa.

Em caso de roubo de cargas, os Correios informam que indenizam o remetente, que deve entrar em contato com a empresa. Além disso, funciona na sede da empresa no Rio de Janeiro o Núcleo de Repressão a Crimes Postais, órgão da Superintendência da Polícia Federal, para investigar esse tipo de crime.

Agência Brasil

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