Foi aprovado pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (12), o Projeto de Lei nº 1733/13 que cria o Código de Procedimentos Processuais de Pernambuco. A autoria é do deputado Rodrigo Novaes (PSD). A reunião contou com a presença do coordenador dos trabalhos, professor Leonardo Cunha, que fez explanação sobre a importância do Código.
O Código, que será o primeiro do país, conta com 107 artigos e será uma nova ferramenta de para a padronização dos atos processuais no âmbito do Poder Judiciário. Além disso, auxiliará o trabalho dos juízes, advogados e servidores, agilizando a tramitação dos processos.
Novaes, que também é advogado, procurou durante todo o mandato defender as causas da classe.
Assessoria de Imprensa - Deputado Rodrigo Novaes
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