De autoria da deputada Christiane Yared (PR-PR), proposta trocaria de dois para cinco anos o período para o empregado buscar reparação em divergências no INSS e FGTS com o patrão
O trabalhador poderá ter ampliado o prazo em que poderá recorrer a Justiça Trabalhista em caso de desavenças com o empregador. Projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (2) pela deputada federal Christiane Yared (PR-PR) dilata para cinco anos o período em que o empregado poderá buscar na Justiça a reparação de algum benefício não honrado pelo patrão. Atualmente, o prazo garantido por lei é de até dois anos após a extinção do contrato.
“Com a liberação do saque das contas inativas do FGTS, temos recebido inúmeras denúncias de trabalhadores que tentaram retirar o dinheiro e descobriram, naquele momento, que os empregadores não haviam depositado a quantia estabelecida por lei. Quando tentam buscar a Justiça, o prazo não permitia”, explicou a parlamentar paranaense.