Lixões a céu aberto ainda são triste realidade em vários municípios (Foto: MPPE)
Além das ações de inspeção e vistoria, o programa de Fiscalização Preventiva Integrada em Pernambuco (FPI/PE) - coordenado no Estado pelo Ibama e MPPE - vai proporcionar um espaço de difusão de conhecimento sobre gestão ambiental municipal. O seminário será realizado na manhã da próxima quarta-feira (8 de agosto), na sede do Ministério Público de Pernambuco em Afogados da Ingazeira. O público-alvo dessa iniciativa são os gestores públicos, representantes dos conselhos municipais de meio ambiente, técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente e Educação, Sociedade Civil e Promotores de Justiça dos municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Tabira e Tuparetama. A finalidade da capacitação é apresentar os passos para municipalizar a gestão ambiental, com a orientação sobre as exigências para criação das equipes técnicas e as vantagens que a adoção dessa atribuição trazem para os municípios.
Na pauta do encontro, o Sistema Municipal de Meio Ambiente, Deveres da Administração Pública, Educação Ambiental, Licenciamento e Fiscalização.
GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - A educação ambiental deve ser incluída no currículo escolar, de forma transversal, em todos os níveis de ensino. Com o objetivo de garantir que essa exigência legal se converta em prática, a Equipe Gestão e Educação Ambiental do FPI Pernambuco está se reunindo com os representantes das gestões municipais da região do Sertão do Pajeú, visitando as Secretarias a fim de buscar informações sobre como essas cidades estão agindo para cumprir a legislação. Há um questionário com as informações repassadas pelo poder público e também a coleta e análise do material fornecido por eles, como prova de que as ações efetivamente estão em curso.
Dentre os documentos que devem ser apresentados pelos municípios estão o Plano Municipal de Educação, a matriz curricular de cada cidade e os projetos político-pedagógicos de cada unidade de ensino.
Já a gestão ambiental diz respeito à existência de estrutura legal e corpo técnico qualificado para que os municípios assumam a responsabilidade de efetuar o licenciamento ambiental em assuntos de impacto local. “Certas deficiências nos municípios estão sendo identificadas pelas equipes da FPI. Por essa razão, em contrapartida será promovido o seminário Gestão Ambiental Municipal”, destaca André Felipe Menezes, coordenador do CAOP Meio Ambiente do MPPE.
Instituições Parceiras e Equipes - as instituições articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Pernambuco, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, MPF e Ibama, com apoio da CBHSF, são Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPPE); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); e Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Núcleo de Qualidade Ambiental IBAMA/PE
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