Na próxima semana será publicada uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social regulamentando o reajuste. O aumento do salário mínimo atinge 20,8 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais e representa impacto líquido de R$ 9,2 bilhões nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Já os 9,5 milhões de benefícios acima do piso vão gerar uma despesa de R$ 8,7 bilhões nas contas da Previdência.
Com a mudança dos valores dos benefícios serão alteradas as faixas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.317,07; de 9% para quem ganha entre R$ 1.317,08 e R$ 2.195,12 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.195,13 e R$ 4.390,24. Os novos valores devem ser recolhidos a partir de fevereiro e são relativas aos salários de janeiro.
A partir deste mês, o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS (aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida) será de R$ 724.
O mesmo piso é aplicado aos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e pessoas com deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru, no Agreste do estado. Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.448.
A cota do salário-família passa a ser de R$ 35 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 682,50, de R$ 24,66 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 682,50 e igual ou inferior a R$ 1.025,81. Já o auxílio-reclusão será pago aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.025,81 no dia da prisão.
Por Rosa Falcão do Diário de Pernambuco
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