Documento, fruto do Programa Meu Imóvel Legal da Perpart, garante a propriedade do terreno; ação ocorre nesta quinta-feira (26)
O Governo de Pernambuco, através da Perpart, contempla cerca de 1200 pessoas com a entrega de 235 escrituras de propriedade no município de Jataúba, no Agreste pernambucano, nesta quinta-feira (26). A ação, executada pelo Programa Meu Imóvel Legal da Perpart, é resultado de um convênio de cooperação técnica com a prefeitura da cidade, o cartório de imóveis e a associação de moradores; e acontece na Escola Municipal Antônio Vieira de Melo, no Centro.
O Programa Meu Imóvel Legal (PMIL) tem o objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a posse de fato e utilizarem o terreno para fins de moradia.
A entrega da escritura é o resultado de um planejamento que inclui, dentre outras atividades, delimitação das áreas, levantamento topográfico, reuniões comunitárias, registro de títulos no cartório de imóveis, análises jurídicas e aprovação do projeto na Prefeitura. Ao final do processo, o cidadão recebe a escritura definitiva, documento que garante a propriedade da área a famílias que residem no local. Trata-se de uma regularização fundiária jurídico-dominial de interesse social, capaz de garantir todos os benefícios sociais e legais atinentes à propriedade definitiva do imóvel.
As escrituras definitivas asseguram direitos e benefícios ao cidadão. O morador torna-se dono do imóvel, evitando o risco de despejo ou especulação imobiliária, além de ter garantido o acesso a financiamentos e linhas de crédito. Desde o surgimento do Meu Imóvel Legal já foram entregues 10.182 escrituras definitivas, contemplando mais de 50 mil cidadãos. O Programa contabiliza ainda a regularização de mais de 20 mil unidades imobiliárias.
A Perpart atende ainda mutuários remanescentes da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco (Cohab-PE) e do Serviço Social Agamenon Magalhães (SSAM), no sentido de promover a legalização de imóveis e a entrega de escrituras desses bens, hoje sob responsabilidade da empresa.
O órgão atua simultaneamente, desde 2013, em diversas áreas, localizadas em Água Fria, Roda de Fogo, Bola na Rede, Brejo da Guabiraba, Buriti, Sancho/Totó, Passarinho, Pina, Mangabeira – todas no Recife -; além de comunidades nos municípios de Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Bodocó, Cabo de Santo Agostinho, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Jataúba, Olinda, Limoeiro, Palmares, Paulista, Petrolina, Salgueiro, São Lourenço, Tamandaré e Vitória de Santo Antão.
A Perpart - A Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) é uma empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração do Estado (SAD) e tem por missão participar de reformas estruturadoras da administração pública, racionalizando a recuperação de direitos e a honra de obrigações, e atuar na aplicação de investimentos de interesse público no Estado de Pernambuco.
O órgão fica na Rua Doutor João Lacerda, 395, bairro do Cordeiro. O Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci) funciona na sede da empresa, e está aberto à população de segunda a quinta, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h. Nas sextas, o horário é de 8h às 11h30. Mais informações: (81) 3184-5101 / 3184-5103.
SERVIÇO
Entrega de escrituras em Jataúba
Onde: Escola Municipal Antônio Vieira de Melo – Rua Zacarias José de Melo, Centro
Quando: Quinta-feira (26), às 14h
Ascom Perpart
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