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MPPE realiza operação conjunta com órgãos da fiscalização e polícias para averiguar comércio de carnes em Petrolina

Ilustrativa (Foto: Brígida Barreto)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou em conjunto com Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina (AMVS), Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), Polícia Militar (PM), Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, na última quinta-feira (6), uma operação de fiscalização de comércio/abate/acondicionamento de carnes em mercados, feira livre e frigoríficos em Petrolina. A Polícia Civil ficou de sobreaviso durante a operação.

Foram apreendidos cerca de 740 Kg de produtos de origem animal, como carnes, aves, queijos salsichas, mortadelas, entre outros, sendo 450 Kg só de carne bovina, caprina, ovina e aves. O relatório da operação será enviado pela Adagro ao MPPE após conclusão.


Há um procedimento em tramitação no MPPE, no qual foi expedida uma recomendação para a fiscalização de comércio/abate/acondicionamento de carnes. “A operação foi resultado dessa recomendação do MPPE”, explicou a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Cláudia Sena de Carvalho. Toda atuação do MPPE está alinhada com o programa Carne de Primeira, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.

Saiba mais – O Programa Carne de Primeira é uma iniciativa do MPPE destinada a coibir o abate, transporte e comércio de carnes fora dos padrões exigidos pela legislação. Conforme estabelecido pelo artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº9.605/98), e pelo artigo 2 da Resolução do CONAMA nº 237/97, a atividade desenvolvida em matadouros é considerada efetiva ou potencialmente poluidora, sujeitando-se a prévio licenciamento do órgão ambiental competente.

MPPE

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