Nesta semana, o relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR) avisou ao governo que poderá cortar até R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões previstos no programa. Parlamentares governistas e ministros rechaçaram a proposta.
Diante de uma plateia de lotéricos, que comemoravam a sanção da lei que dispõe sobre a atividade do setor, a presidente destacou a parceria destes estabelecimentos com o governo para o pagamento de benefícios sociais. "A rede de lotéricos continuará sendo decisiva para os nossos programas", afirmou.
A lei sancionada hoje por Dilma torna válidas as permissões de 6 mil lotéricas que seriam licitadas pela Caixa Econômica Federal a partir deste ano. O texto deve interromper o processo de licitação que a Caixa conduziria por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O órgão exigiu a unificação do regime jurídico dessas lotéricas que começaram a funcionar antes de 1999. Até este ano, a licença era concedida pelo banco por meio de credenciamento. Das 13.241 lotéricas em funcionamento, 6.104 têm contratos anteriores a 1999 e operam com base em aditivos firmados pela Caixa.
"Agora, oferecemos uma perspectiva clara de futuro para 46% dos lotéricos do Brasil. Essa lei permitirá que a Caixa mantenha a relação com esses prestadores de serviços", disse a presidente, que foi ovacionada pela plateia.
Agência
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