O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPCO-PE) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiram Recomendação Conjunta nº001/2018 com o objetivo de alertar prefeitos e vereadores acerca de possíveis abusos de poder político durante as eleições gerais deste ano.
No documento, as instituições alertam para a proibição da cessão de uso de bens móveis e imóveis, a cessão de servidores e demais trabalhadores do governos municipais em favor de partido político, coligação ou candidato ao pleito deste ano. “Essa é uma atitude inédita no Brasil! As quatro instituições estão articuladas e organizadas no processo de fiscalização das eleições deste ano e com o objetivo comum de, principalmente, impedir o abuso de poder político por parte dos gestores municipais, pois precisamos assegurar a normalidade e a legitimidade do pleito, respeitando, primeiramente, a igualdade entre os candidatos e a vontade popular”, disse o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.