
Investimento virá da Compensação Ambiental – R$ 1 milhão – e Prefeituras estão sendo convocadas a apresentar propostas à CPRH
O Governo de Pernambuco, por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), vai disponibilizar recursos da Compensação Ambiental – no total de R$ 1 milhão – para estimular municípios do Estado a desenvolver estudos voltados para a criação de Unidades de Conservação (UCs) municipais, neste e no próximo ano. As Prefeituras estão sendo convocadas pelo órgão ambiental para apresentar projetos visando a assinatura de convênios neste sentido, com prazo que segue até o próximo dia 25. O modelo do Termo de Referência, com as exigências e os detalhes técnicos para que a proposta seja analisada, foi publicado nesta sexta (11) no site da Agência (www.cprh.pe.gov.br). A informação também foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A medida visa a contribuir para o desenvolvimento sustentável e o uso racional dos recursos naturais, seguindo a Política Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, sob a responsabilidade da Agência. Por meio do Termo de Referência, os municípios poderão contratar serviços especializados (consultorias) para elaboração de diagnósticos socioeconômico e ambiental, visando a criação de UCs em seus territórios.