sexta-feira, 11 de maio de 2018

Socorro Pimentel volta a criticar na Alepe a situação das rodoviárias e rebate nota da EPTI

Na avaliação da deputada, o Executivo nada tem feito para manter as rodoviárias em condições mínimas de funcionamento (Foto: Roberto Soares/Alepe)

Na Reunião Plenária da última quarta-feira (9), a deputada estadual Socorro Pimentel voltou a criticar o Governo do Estado pelas más condições dos terminais rodoviários de alguns municípios do interior do Estado. Socorro Pimentel rebateu uma nota da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI publicada em um blog de política na última terça-feira (8), que justificava o fato do Executivo não ter transferido a administração das rodoviárias para as prefeituras conforme solicitado por alguns municípios.

“O artigo 73, parágrafo 10º da Lei n.º 9.504/97, utilizado como base na nota, fala da distribuição gratuita e discricionária diretamente a particulares, incluídas as doações com encargo e cessões, não alcançando os atos vinculados em razão de direito subjetivo do beneficiário e as transferências realizadas entre órgãos públicos do mesmo ente federativo ou as que envolvam entes federativos distintos, como é o caso do governo do Estado e os municípios pernambucanos”, disse a deputada.

A parlamentar disse ainda que a nota emitida pelo Executivo não responde o porquê da ‘situação calamitosa que se encontram os terminais rodoviários do estado’. “Ainda que fosse proibida a cessão de um ente público para outro, O Governo não nos deu uma única justificativa plausível para deixar as rodoviárias chegarem a tamanho estado de abandono. Gostaria de saber se existe alguma lei que impeça o Governo do Estado de fazer a reforma destes terminais rodoviários. É proibida a recuperação dos terminais também?”, indagou a deputada.

Na avaliação da deputada, o Executivo nada tem feito para manter as rodoviárias com condições mínimas de funcionamento. Pimentel voltou a destacar problemas como sujeira, falta de funcionários e de segurança, depredações, banheiros imprestáveis, estruturas com infiltrações e sistemas elétricos e hidráulicos comprometidos.

“Mesmo havendo interesse de alguns municípios em assumir a administração dos terminais rodoviários, ainda assim o Governo do Estado insiste em permanecer com as rodoviárias, sem fazer investimento algum. Em alguns casos, isso acontece por mera retaliação ao gestor do município”, frisou.

Assessoria de Imprensa deputada estadual Socorro Pimentel


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