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MPPE reforça recomendação sobre condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral nas cidades de Jupi, Jucati e Garanhuns


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria da 56ª Zona Eleitoral, expediu recomendação para que os agentes públicos, representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades públicas municipais, estaduais e federais das cidades de Jupi, Jucati e Garanhuns estejam atentos às vedações da legislação eleitoral à conduta dos servidores e empregados públicos no período da campanha eleitoral deste ano.

O documento solicita que os funcionários se abstenham a realizar a cessão de uso de bens móveis e imóveis públicos em benefício de candidatos, partidos políticos ou coligações; recomendando que servidores ou empregados públicos, de qualquer esfera (municipal, estadual ou federal), não cedam seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o respectivo funcionário estiver licenciado.

A recomendação exige ainda que seja proibida a realização de qualquer ato em favor de qualquer candidato ou partido dentro de órgãos públicos, evitando-se a distribuição de qualquer material publicidade, de programas, obras ou serviços que venham destacar possíveis candidatos ou coligações.

O MPPE solicita também que seja imediatamente comunicado em caso de descumprimento das vedações dispostas tanto na recomendação expedida, quanto na legislação eleitoral vigente.

Os prefeitos de Jupi, Garanhuns, Jucati e as respectivas Câmaras dos Vereadores foram oficiados para que deem publicidade ao inteiro teor da recomendação com fixação em local de ampla visibilidade. Emissoras de rádio e a imprensa local também receberam cópia do documento.

MPPE

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