O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para que sejam tomadas providências quanto ao excessivo número de animais soltos e transitando em vias públicas em Taquaritinga do Norte e nos distritos municipais de Gravatá de Ibiapina, Pão de Açúcar e também na zona rural da cidade. O documento solicita que os animais sejam resgatados e triados para que seja concedida o efetivo tratamento para a preservação da saúde.
A recomendação solicita que os animais sejam tratados a fim que sejam amenizadas lesões e danos de saúde ocasionados pelo abandono, levando em consideração a elaboração de laudo e exames clínicos que justifiquem possível eutanásia, conforme os termos do art. 6º da Lei Municipal nº 1.920/2018.
A Prefeitura da cidade deve realizar ainda campanhas educativas para conscientizar a população dos riscos da criação e circulação de animais soltos na cidade, procedendo também a publicidade com o fim de resgate dos animais pelos proprietários. Os animais domésticos não resgatados pelos seus proprietários devem ser enviados para adoção de um novo lar.
A recomendação deve ser acatada pela prefeitura da cidade em até 10 dias, sob a pena de que se procedam com medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
MPPE
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