Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência contra a Mulher realiza 1ª reunião de 2016

A Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência contra a Mulher do Pacto pela Vida realizou a primeira reunião de 2016, na última quinta-feira, 14 de janeiro, nas dependências do Conselho Estadual do Direito da Mulher, no Bairro do Recife. Participaram da reunião a Secretária Estadual da Mulher Sílvia Cordeiro e equipe, os membros da Câmara Técnica, o Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Pedro Eurico, e os representantes dos demais poderes presentes na ocasião.

Durante a reunião foram discutidos o ajuste do fluxo do 190-Mulher, e as competências dos atores envolvidos e o planejamento do Comitê para a Construção da Política Estadual de Atenção a Mulher em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional, cujo objetivo de reformular as praticas vigentes no sistema prisional é contribuir para a promoção e garantia dos direitos das presas e reeducandas.

Entre os pontos levantados com relação ao 190-Mulher, observou-se a necessidade de objetivar a especificidade e rigor dos critérios e procedimentos no cadastro e registro de ocorrências de violência contra a mulher para assegurar a operacionalidade do atendimento prestado.

Os debates sobre a prevenção da violência contra as mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional abordou desde a humanização das condições do cumprimento da pena, a garantia do direito à saúde, à educação, à alimentação, ao trabalho, à segurança, proteção à maternidade e a infância, lazer, esportes e assistência jurídica, atendimento psicossocial e demais direitos humanos da população carcerária feminina do Estado.
Também foi abordada a possibilidade de atuação conjunta e articulada das secretarias Estaduais da Mulher, e de Justiça e Direitos Humanos e dos demais poderes envolvidos na prevenção e proteção e cumprimento dos instrumentos Estaduais, nacionais e internacionais relativos ao tema ratificados pelo estado brasileiro e pelo estado de Pernambuco.

Em sua intervenção, o secretário Pedro Eurico enfatizou a disposição em assegurar a atenção a população carcerária feminina de Pernambuco, que hoje representa 10% da população carcerária do Estado. Pedro Eurico prometeu melhoria das condições de saúde e educação, sociabilidade, bem como igualdade de tratamento em relação aos presos do sexo masculino, a exemplo das visitas conjugais. Em relação às mulheres em liberdade provisória e egressas, o secretário destacou a necessidade de maior incentivo à empregabilidade. A secretária da Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro, ressaltou a importância e urgência do planejamento do Comitê para a Construção da Política Estadual de Atenção a Mulher em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional para a operacionalização dessas ações conjuntas.

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