Contra o voto de Humberto, Senado libera inibidores de apetite

Com voto contrário do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), o Senado aprovou na noite desta terça-feira (02) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 2/2014 que libera a venda de inibidores de apetite, que tem comercialização proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para Humberto, médico e ex-ministro da Saúde do governo Lula, não cabe ao Congresso Nacional definir qual medicamento deve ou não ser vendido no país. Ele lamentou a decisão de última hora de incluir o item pauta do plenário, já que a inclusão não tinha sido discutida na reunião de líderes havida antes da sessão. A matéria segue, agora, para promulgação, uma vez que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados.

A discussão em torno da liberação das substâncias é considerada polêmica entre os especialistas da área no Brasil e em outros países pelos riscos à saúde dos pacientes. Os remédios à base de femproporex, mazindol e anfepramona tiveram seus registros cancelados pela agência no fim de 2011, ficando proibida a produção, o comércio, a manipulação e o uso desses produtos no país. A sibutramina, que tem efeitos colaterais reduzidos, era a opção sugerida por Humberto, já que não foi suspensa.

No plenário, o senador argumentou que o PDC só pode ser usado pelo Legislativo quando algum ente do Poder Executivo extrapola a sua capacidade normativa. “No caso, a Anvisa, por lei, tem como atribuição, entre outras, definir o que pode ou não ser comercializado em termos de medicamentos e produtos que exijam controle sanitário. Portanto, a resolução da Anvisa cumpre integralmente o seu papel. Quem vai extrapolá-lo agora é o Senado”, afirmou.

Humberto ressaltou ainda que, ao aprovarem o projeto, os senadores se colocaram na condição de experts em relação aos inibidores de apetite. “Essa proibição não foi tirada do bolso do colete da Anvisa. Eles fizeram vários estudos e levaram em consideração experiências de outros países que proibiram os derivados de anfetaminas”, explicou Humberto.

“Além disso, o tema foi objeto de audiência pública com diversos segmentos da sociedade, incluindo médicos cardiologistas e psiquiatras, que questionam o uso da substância sem que estudos mais aprofundados sejam feitos no país”, complementou.

O parlamentar disse que não se sentia em condições de tomar a decisão de liberar o uso das anfetaminas suspensas pela Anvisa e acreditava que os demais colegas também não deveriam dar aval aos medicamentos sem uma análise mais aprofundada. Ele lembrou que recebe pressão de setores ligados a obesos constantemente. “Eu sou diariamente bombardeado por um lobby de empresas multinacionais não preocupadas com a população, mas sim com os seus lucros”, criticou, em relação às declarações de outros parlamentares de que a sociedade pressiona pela liberação dos inibidores.

Logo após o fim da votação da matéria e antes do anúncio do seu resultado, Humberto pediu verificação de quórum ao presidente em exercício da sessão, Jayme Campos (DEM-MT), mas o pedido foi negado. O líder do PT apresentou, então, uma questão de ordem em plenário para que o seu pedido indeferido seja, agora, analisado pela Mesa Diretora da Casa.

Assessoria de Imprensa do senador Humberto Costa