O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram recomendação conjunta ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco (Dsei/PE), para que seja elaborado plano de enfrentamento da covid-19 durante o ritual religioso do Ouricuri, a ser realizado pelo povo indígena Fulni-ô, em Águas Belas (PE), entre setembro e dezembro deste ano – com início previsto para o próximo domingo (30). O plano deverá ser elaborado pelo Dsei/PE, com coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Na recomendação, assinada pela procuradora da República Polireda Bezerra de Medeiros e pelo defensor público federal Francisco de Assis Nascimento Nóbrega, MPF e DPU consideram que os povos indígenas têm direito a uma política de saúde diferenciada, que respeite suas especificidades e práticas tradicionais. Reforçam ainda que resolução da Comissão Interamericana de Direitos Humanos destaca a situação de vulnerabilidade dos indígenas diante da pandemia do novo coronavírus e propõe a adoção de medidas de proteção específicas para estes grupos.
Conforme consta no documento, o povo indígena Fulni-ô, em sua cultura e religião, anualmente realiza o ritual religioso no período de setembro a dezembro, sendo três meses de recolhimento, porém com aglomeração de mais de 4 mil pessoas no mesmo espaço.
MPF e DPU consideram, então, “a necessidade de se articular, de forma equilibrada e proporcional, o respeito às tradições e à autonomia dos povos indígenas, o direito fundamental à saúde de toda a população (indígena e não-indígena) e a circunstância peculiar de que, no estado de Pernambuco, a maior parte dos aldeamentos indígenas se encontra dentro ou próximo do perímetro urbano dos municípios, havendo interações sociais constantes entre indígenas e não-indígenas”.
De acordo com a recomendação, o plano de enfrentamento a ser apresentado deverá informar sobre disponibilidade de leitos de enfermaria e de UTI para atendimento dos indígenas, indicação de onde serão instaladas barreiras sanitárias próximas aos polos do ritual, realização de testes de detecção da doença e distribuição de insumos (álcool 70%, máscaras e água potável) e equipamentos de proteção individual, entre outras providências.
Foi recomendado à União e à Funai que adotem medidas para garantir a segurança alimentar ao povo durante a realização do ritual, com o fornecimento de cestas básicas às famílias. Além disso, Dsei, Funai, SES e Secretaria de Saúde de Águas Belas deverão alertar às lideranças indígenas do povo Fulni-ô sobre o risco de contágio por covid-19, orientando para o uso de máscaras nos contatos sociais, higiene constante e adequada das mãos e para a manutenção de distância mínima de segurança em relação a outras pessoas.
Até a próxima terça-feira (1º), MPF e DPU deverão ser informados sobre o acatamento da recomendação. Caso não seja atendida, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Procedimento 1.26.005.000314/2020-52
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
