
Com o objetivo de assegurar o respeito às liberdades individuais e coibir eventuais excessos no uso da força por parte dos agentes de segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Vanildo Maranhão Neto, que determine uma série de medidas ao efetivo que vai atuar no policiamento ostensivo do período carnavalesco.
A primeira medida é o uso estrito da força policial, com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade durante as manifestações públicas do Carnaval. “Os agentes de segurança pública somente podem exercer o poder de polícia quando pautados pela legalidade, devendo o interesse público prevalecer sobre o interesse particular”, ressaltam as Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, que subscrevem a recomendação conjunta.