O Projeto de Lei da Câmara 29/2014, de autoria da Presidência da República, segue agora ao plenário da Casa em regime de urgência. A expectativa é votar a matéria assim que a pauta for desobstruída por medidas provisórias.
Humberto ressaltou o empenho da presidenta Dilma Rousseff com as políticas raciais e afirmou que o projeto busca eliminar as distorções existentes na administração pública. “Estimativas do Ministério do Planejamento indicam que apenas 30% dos servidores públicos federais ativos são negros (pretos ou pardos), contrastando com os 50,7% de negros da população brasileira, conforme dados do Censo 2010”, afirmou.
O senador destacou que em carreiras com maior remuneração a desigualdade é ainda maior. Entre os diplomatas, apenas 5,9% são negros; nos auditores da Receita são 12,3% e na carreira de procurador da Fazenda Nacional,14,2%. “A criação da reserva é um caminho para resolver o problema da sub-representação dos negros na administração pública”, avalia Humberto.