O Projeto de Lei 2099/20 institui um auxílio permanente de R$ 1.200 mensais às mulheres provedoras de famílias monoparentais – ou seja, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro. A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o novo benefício, na semana passada.
O projeto é do ex-deputado Assis Carvalho (PI), foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e ainda não está completamente aprovado ou em vigor, mas alguns detalhes importantes já foram divulgados.
Regras
Quem tem direito?
Pelo texto, para receber o benefício, a mulher deve cumprir uma série de requisitos, como:
*ter mais de 18 anos
*não ter emprego formal ativo
*não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial
*ter ainda renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de *até 3 salários mínimos.
Como será o pagamento?
Conforme o projeto, o auxílio será operacionalizado e pago por bancos públicos federais. As instituições ficarão autorizadas a realizar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, sem cobrança de tarifas para a manutenção e uma transferência eletrônica de valores ao mês, sem custos, para conta bancária mantida em outros bancos.
O que falta para ser oficial?
