Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira (5) ao Senado, prevê que municípios que possuem até 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total passem a incorporar, a partir de 2025, o município vizinho. Pernambuco tem duas cidades que se encaixam nestas especificações: Itacuruba, com 4.369 habitantes, e Ingazeira, com 4.496, ambas localizadas no Sertão do Estado. Os números são do censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que 1.254 municípios brasileiros seriam extintos. Caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios. O município de Itacuruba tem como vizinhos as cidades de Belém de São Francisco e Floresta. Já Ingazeira fica próxima de Tabira, São José do Egito, Iguaraci e Tuparetama. Itacuruba e Ingazeira são distantes 178 quilômetros.
De acordo com o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de Ingazeira está estimado em R$ 7.319,14. Ainda segundo o órgão, 95,1% da receita do município são oriundos recursos externos. Ou seja, apenas 4,9% é de arrecadação própria do município. Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), edição 2019, ano base 2018, Ingazeira está em situação crítica no que diz respeito à autonomia (0.1793 pontos - quanto mais distante de 1 ponto mais crítica é a situação).
Isso quer dizer que ele não consegue se manter com recursos próprios. Em termos de liquidez, que mostra a relação entre o total de restos a pagar acumulados do ano e os ativos financeiros disponíveis para pagar no exercício seguinte, a situação é de dificuldade (0.5043 pontos).
Surpresa e dúvidas
O prefeito de Ingazeira, Lino Olegário de Morais (PSB), acredita que a aprovação da proposta no Congresso é difícil. "Ela ainda será analisada pelos parlamentares, isso vai demorar muito e eu não vejo como ela poderia passar. Estados como a Bahia, Paraíba e Alagoas, por exemplo, têm um número muito alto de municípios com menos de 5 mil habitantes. Vamos acompanhar, vamos ver como ela vai ser recebida no Congresso, mas é muito cedo para fazer qualquer julgamento", declarou ao Jornal do Commercio.
Já em relação ao município de Itacuruba, os dados do IBGE mostram que o PIB per capita é de R$ 11.059,74. Ainda segundo o órgão, 91,8% das receitas eram oriundas de fontes externas. Ou seja, apenas 8,2% é de arrecadação própria. O IFGF 2019/2018 mostra que o município apresenta uma situação crítica em relação à autonomia (0.1220), no entanto, a liquidez da cidade alcança a excelência (1.000).
O prefeito de Itacuruba, Bernardo Maniçoba (MDB), não foi localizado pela reportagem do JC. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), foi surpreendido pela proposta. "Recebi a proposta do governo como uma bomba. Pensei que fossem fazer uma nova Constituinte, tamanhas as mudanças elencadas pela equipe econômica, e todas elas com grande repercussão e impacto. Por isso, a gente ainda não tem uma análise completa sobre a matéria. Isso carece de um tempo para estudar, não podemos nos levar por uma primeira propaganda e nem condenar tudo sem uma análise em profundidade", afirmou.
NE10 INTERIOR
Por Ana Maria Miranda
