O reajuste de 16,38% nos salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovado em 7 de novembro pelos senadores. Com isso, o teto do funcionalismo público passa de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32.
Parecer da Comissão de Assuntos Legislativos do Senado, feito por técnicos da assessoria legislativa da casa, aponta que o custo extra no orçamento será de R$ 4,1 bilhões por ano. Isso porque a remuneração dos ministros serve de base para o pagamento de outras categorias no serviço público.
No Judiciário, o custo extra será de R$ 717,1 milhões, enquanto no Ministério Público a cifra chegará a R$ 258 milhões. Já no Executivo, o impacto alcançará R$ 400 milhões. E para os estados, os custos podem ser de R$ 2,6 bilhões
Auxílio-moradia
A tendência agora, de acordo o presidente do STF, Dias Tóffoli, e do vice, Luiz Fux, é que com a aprovação do reajuste o benefício do auxílio-moradia seja revogado.
O pagamento de R$ 4,3 mil é concedido atualmente a juízes e procuradores no Brasil inteiro com base em liminares do próprio Fux e resoluções posteriores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O benefício esteve prestes a cair em março deste ano, mas em um movimento inesperado o julgamento marcado foi suspenso na véspera, com a remessa feita por Fux para a análise na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU).
Depois de três meses de negociação com as partes - associações de procuradores e de juízes, Ministério da Transparência e Estados -, a AGU devolveu as ações para o Supremo sem acordo.
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