domingo, agosto 27, 2017

Deputado Zé Maurício rebate projetos de privatizações do Programa de Parcerias de Investimento (PPI)

Foto: Rinaldo Marques/Alepe


Tendo em vista o ‘pacote’ de 57 projetos de venda de empresas e parcerias público-privadas, anunciados, na última quarta-feira (23), pelo Governo Federal, o deputado Zé Maurício (PP) fez um acalorado pronunciamento, nesta quinta (24) na Alepe, em que expôs sua insatisfação diante da ação federal de colocar à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos – o que inclui o Aeroporto Internacional do Recife/Gilberto Freyre – , 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobrás, a Casa da Moeda, a Lotex e a Companhia Docas do Espírito Santo.

“Nem bem cessaram os debates sobre o projeto aprovado para privatizar a Eletrobrás e ainda mais recentemente a possibilidade de isso acontecer também à CHESF, essa nova leva de ações para diminuir a participação do Governo em equipamentos e empresas públicas foi anunciada, sem informações claras e consulta a todos os setores envolvidos, especialmente ao povo pernambucano”, desabafou o parlamentar na tribuna.
Zé Maurício comentou, na ocasião, a informação circulada na imprensa e confirmada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, sobre a existência de um cronograma de privatizações do Governo Federal, que prevê um edital para 14 aeroportos no país – a ser publicado no 2º trimestre de 2018 e o leilão para todos os terminais ocorreria no 3º trimestre de 2018 – no qual estaria aquele Terminal do Recife. O parlamentar pontuou ainda a previsão de alienação referente à participação acionária da Infraero (49%) nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília, e Galeão – que já foram licitados – , e a intenção do conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), de arrecadar cerca de R$ 44 bilhões para cumprir a meta fiscal, cujo déficit atual está estimado em R$ 159 bilhões.

“Não sou totalmente contra privatizações, mas acredito que ela tem que ser feita ouvindo todos os setores, fazendo estudos de viabilidade econômica e, principalmente, conversando com os entes federados envolvidos: sejam os estados e/ou os municípios. Pois somos nós os primeiros a serem impactados pelas más decisões do governo federal. Mas se for necessário, faremos, trincheiras contra eventuais decisões que venham a impactar negativamente o nosso Estado. Estaremos atentos à situação da Hemobrás, do Porto de Suape, do Aeroporto do Recife, da Chesf e de todas as outras empresas que estiverem em solo pernambucano. Essa luta não tem legenda partidária. Em tempos de crise e descrença no funcionamento pleno das instituições, o papel de fiscal da democracia, que a Alepe e população exercem, assume proporções ainda maiores”, defendeu o parlamentar, que externou, de forma veemente, seu posicionamento contrário à decisão, apresentada no início deste mês pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros (também do PP), de transferir parte das atribuições da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), localizada em Goiana (Zona da Mata Norte de PE), para uma nova fábrica a ser construída no Paraná.

Assessoria de imprensa deputado estadual Zé Maurício

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