Deputado Rodrigo Novaes (Foto: Henrique Genecy/Alepe)
Um casal com patrimônio estimado em R$ 700 mil que decidir entrar com um processo de divórcio na Justiça pernambucana poderá ter que desembolsar, aproximadamente, R$ 27 mil para arcar com as custas da ação. O exemplo foi apresentado pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa do Estado, nessa segunda (7), para demonstrar os impactos econômicos de uma proposta de projeto de lei – atualmente em formulação pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) – que visa reajustar os valores de custas e de taxas judiciais cobradas em Pernambuco. O parlamentar propôs uma audiência pública com representantes do TJPE, Defensoria Pública, empresários e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), para debater o tema na Casa.
A matéria, que ainda precisa ser aprovada pelo Pleno do Tribunal antes de ser encaminhada à Assembleia, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico na última quinta (3). Ela estabelece que as custas com serviços forenses poderão chegar a até 4% do valor da causa e que serviços extras, como a publicação de editais e despesas postais, poderão ser cobrados. O valor limite desses custos em Pernambuco é, atualmente, de R$ 27.850, montante que poderá ser dividido em até 12 vezes, caso a proposta seja acatada.
Rodrigo Novaes acredita que a matéria compromete todos os cidadãos que forem defender seus direitos na Justiça. “Precisamos chegar a um entendimento para que o projeto seja reformulado antes mesmo de ser enviado à Alepe, atendendo de forma mais condizente e justa os cidadãos pernambucanos”, defendeu.
O parlamentar também sugeriu que o TJPE encomende um estudo que indique tecnicamente o reajuste necessário para cobrir as despesas desse Poder. Em apartes, os deputados Antônio Moraes (PSDB), Priscila Krause (DEM) e Sílvio Costa Filho (PRB) apoiaram o entendimento. “As pessoas podem deixar de legalizar alguns procedimentos por falta de recursos”, disse o tucano. “Com o estudo, poderemos nos basear em dados concretos e avaliar melhor os impactos”, acrescentou a democrata. “Uma comissão suprapartidária de parlamentares pode auxiliar nesse debate”, concluiu Costa Filho.
Alepe
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