Nas oito emendas apresentadas pelo parlamentar pernambucano, além da destinada à área de saúde, há duas que atualizam os valores das transferências dos Programas Nacionais de Transporte Escolar e de Alimentação Escolar (Foto: Chico Ferreira)
O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para aumentar o teto de gastos na saúde na execução orçamentária do próximo ano. Pela proposta do parlamentar, o teto passará a ser de 16% da receita líquida do exercício de 2017. Segundo ele, essa medida garantirá mais recursos para a área.
“Nesse período de crise, ficou evidente a necessidade de ampliação do teto previsto, principalmente pela queda na arrecadação do Governo. A frustração de receita impacta diretamente nos valores repassados pelo Governo”, afirma Danilo Cabral. Se a emenda for aprovada, mais recursos estão assegurados para a saúde.
No total, Danilo Cabral apresentou oito emendas. Além da destinada à área de saúde, há duas que atualizam os valores das transferências dos Programas Nacionais de Transporte Escolar e de Alimentação Escolar. “Essa é uma reivindicação antiga dos estados e, principalmente dos municípios, são responsáveis pelo transporte escolar”, explica. As demais emendas são técnicas e tratam sobre dispositivos da LDO.
O prazo para a apresentação de emendas à LDO terminou na noite desta quarta-feira (6). De acordo com a Constituição, a Lei deve ser votada até o dia 30 deste mês. Há expectativa de que seja apreciada em Plenário antes do recesso parlamentar, mas, às vezes, a Câmara extrapola o prazo e é necessária a realização de sessões extras.
Assessoria de imprensa deputado federal Danilo Cabral
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