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MPPE recomenda Arquidiocese de Olinda e Recife a providenciar medidas de preservação da Igreja do Bonfim de Olinda

Igreja do Bonfim de Olinda (Foto: Passarinho/Prefeitura de Olinda)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Arquidiocese de Olinda e Recife a providenciar, imediata e permanentemente, a limpeza e higiene periódica (ao menos mensalmente) da Igreja do Bonfim de Olinda, além de disponibilizar permissão e acompanhamento para a vistoria das imagens e bens integrados pertencentes ao templo, a ser realizada no local pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional de Pernambuco (Iphan-PE) e Secretaria Municipal de Patrimônio e Cultura, para verificar o estado de conservação desses bens e se conferem com os dados constantes nas informações de inventário.

No prazo de 15 dias, a Arquidiocese deverá concluir a regularização da situação das ossadas que se encontram no imóvel, com seu devido acondicionamento, além de iniciar a substituição e conservação das telhas, causadoras de infiltração danosos ao imóvel, realizando manutenção periódica.

Ainda foi recomendado que sejam submetidas todas as intervenções no imóvel, incluindo as emergenciais, à aprovação previa do Iphan-PE e à Secretaria Municipal de Patrimônio e Cultura de Olinda.

Já o Iphan-PE deverá auxiliar o escoramento do estuque da nave principal da Igreja do Bonfim, disponibilizando andaimes para tal finalidade, conforme comprometeu-se em audiência realizada na 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural de Olinda. Nessa audiência, ficou pontuado que, independentemente da liberação das verbas oriundas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, a Arquidiocese de Recife e Olinda, na condição de proprietária da igreja, tem a obrigação de realizar a manutenção periódica do imóvel e de providenciar a execução de medidas emergenciais.

Segundo o relatório técnico de vistoria do imóvel elaborado pela Secretaria Executiva da Defesa Civil (Sedec) em novembro de 2014, a igreja encontra-se interditada desde fevereiro de 2012, com sua área isolada por tapumes de madeirite cujas folhas estavam deterioradas, facilitando o acesso de pessoas à parte interna do fechamento. O órgão também verificou que o ponto crítico reside na instabilidade do cruzeiro luminoso da torre sineira e na desagregação parcial do reboco da parte superior da fachada da igreja.

A Sedec, baseada nas definições da Norma de Inspeção Predial do Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícia em Engenharia (Ibape), definiu o grau de risco do imóvel vistoriado como crítico, ficando concluído que a Igreja do Bonfim necessita passar por intervenção para conservação e restauração de suas estruturas, devendo continuar interditada a fim de garantir a segurança das pessoas e do meio ambiente.

De acordo com a promotora de Justiça Belize Câmara, a Igreja do Bonfim está inserida no Polígono de Tombamento do município de Olinda, localizando-se no setor A (Área Urbana de Preservação Rigorosa). A representante do MPPE explica, no documento, que o tombamento constitui uma das formas de proteção e acautelamento do patrimônio cultural e significa a conservação da integridade de bens acerca dos quais haja um interesse público pela proteção, em razão de suas características especiais.

Os órgãos cientificados deverão informar o MPPE, no prazo de cinco dias, acerca do acatamento da recomendação, publicada no Diário Oficial do último sábado (28).

MPPE

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