Nesta manhã, às 9h30, no auditório Ênio Guerra, no 6º andar da Assembleia Legislativa de Pernambuco, representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Estadual e da sociedade civil vão debater com Humberto a aplicação da Lei nº 13.106, que entrou em vigor em março para combater o acesso ao álcool na infância e na juventude. A audiência foi proposta pela deputada estadual Teresa Leitão, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe.
Ao Subprocurador-Geral de Justiça e aos promotores, o senador Humberto Costa pediu o apoio do Ministério Público de Pernambuco para ajudar na aplicação, fiscalização e no aspecto punitivo dos infratores da nova lei. “A nossa ideia é não só divulgar a lei o máximo possível, para que ela chegue ao conhecimento de toda a população, mas também trabalhar com todas as instituições a questão da fiscalização e da coibição das infrações", afirmou Humberto. O líder do PT citou a experiência de São Bernardo do Campo, em São Paulo, que fez um trabalho de intensa fiscalização com apoio da indústria cervejeira da região para que a lei fosse assumida pelos revendedores de bebida.
O promotor Maviael Souza explicou que as medidas administrativas que constam na nova lei são de grande eficácia. Se a infração for cometida por estabelecimento comercial, por exemplo, ele será fechado até que a multa, que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, seja paga. “Essas medidas são muito importantes. A possibilidade de interdição dos estabelecimentos vai ajudar bastante na implantação da Lei”, enfatizou o promotor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário