Para implementar mais ações de apoio e de fomento nos oito municípios de abrangência da Unidade Sebrae Sertão do São Francisco(Afrânio, Dormentes, Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó e Belém do São Francisco), o Projeto Territórios Inovadores será desenvolvido em parceria com as respectivas prefeituras, a partir deste mês de abril.
“Implementar ações com as temáticas de Inovação, Simplificação e Empreendedorismo nos municípios proporcionará a melhoria do ambiente de negócios, o que irá beneficiar diretamente os empreendedores do Sertão do São Francisco. As ações poderão alavancar o desenvolvimento da região por meio do fortalecimento dos pequenos negócios e de políticas públicas inovadoras”, explica Maria Josiana Ferreira, gerente da Unidade do Sebrae no Sertão do São Francisco.
Para isso, serão levadas três temáticas aos municípios: a primeira, Inovação, com ações de adequação da Legislação, Normas e Procedimentos municipais; fortalecimento e parcerias com o sistema local de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A segunda temática, Simplificação, terá ações de publicação de Decreto instituindo o licenciamento simplificado no município e adesão à matriz de risco nacional (resolução CGSIM nº 51/19), elaborar diagnósticos e estudos sobre os gargalos do licenciamento empresarial no município, publicação do Decreto de regulamentação da Lei da Liberdade Econômica com dispensa do licenciamento para as empresas de baixo risco, procedimentos administrativos do município ajustados aos princípios da simplificação, desburocratização e desoneração.
A terceira temática é a de Empreendedorismo, que vai priorizar a revisão e atualização da legislação municipal com foco no desenvolvimento, sobretudo na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; qualificar equipes de atendimento da Sala do Empreendedor para promover atendimento de excelência e integrá-la com os setores de licenciamento empresarial; capacitar equipes da Prefeitura, com a difusão dos princípios da MP da liberdade econômica, da atualização da matriz de risco nacional, do novo marco legal da inovação e da transformação digital; e atuar em Rede com as demais Prefeituras da região, com fortalecimento dos canais de comunicação.
Para o alcance de resultados e, de acordo com a realidade de cada município, a agenda de trabalho poderá ser composta por intervenções feitas por meio dos seguintes instrumentos: seminários temáticos para a apresentação de temas aderentes, consultorias qualificadas nas temáticas do programa, que serão oferecidos para atuar junto ao grupo de trabalho do município, na execução da agenda voltada para o desenvolvimento e melhoria do ambiente de negócios, oficinas com o Grupo de Trabalho, para a produção dos instrumentos, formatação de legislações, desenho de fluxos e processos e estratégias de implantação.
“Esse projeto e as suas respectivas ações irão possibilitar aos municípios todo um apoio e suporte qualificados para definição de políticas públicas, e norteará os respectivos gestores municipais em diretrizes assertivas para diversas áreas de desenvolvimento”, disse Sebastião Amorim, analista do Sebrae em Pernambuco.
As informações são da Assessoria de Imprensa do Sebrae-PE
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