O governo de Pernambuco formalizará nesta segunda (17) a doação da Unidade III do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga para o Governo Federal. Na ocasião, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciará a liberação de R$ 50 milhões para construção do presídio federal no estado. A solenidade acontecerá às 11h, no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, o ministro irá anunciar também a liberação de mais R$ 20 milhões para construção de três unidades do Compaz da Prefeitura do Recife.
Os governos federal e estadual já tinham assinado em março deste ano um termo de compromisso para a federalização do local. O terreno que será doado pelo governo do estado à União tem 5.922. hectares. A Lei nº 16.402 de 21 de agosto de 2018 foi publicada no Diario Oficial do Estado autorizando o Estado a fazer a doação para a União.
Além da construção, o governo federal ficará responsável também pela administração e manutenção do espaço. De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, o presídio federal de Itaquitinga será o maior do país e será a primeira instalação carcerária federal em Pernambuco. A doação é uma colaboração que governo Paulo Câmara está dando a União para a consolidar a política de segurança no país e reduzir a criminalidade”, informou Eurico.
O Complexo prisional de Itaquitinga será formado por três unidades. Duas estão sob a responsabilidade do governo do estado e a III unidade ficará a cargo do governo federal. Após a paralisação de cinco anos, a obra da Unidade I do CIR foi entregue em janeiro de 2018. Ela foi projetada inicialmente para abrigar detentos do regime semi-aberto, mas recebeu adaptação e passou a abrigar mil presos em regime fechado. A segunda unidade está em fase de conclusão pelo governo do estado e deve abrigar outros mil detentos. A terceira unidade ficará sob a responsabilidade do governo federal. O prazo previsto de conclusão é de 24 meses, após a assinatura da escritura. A previsão é que 300 vagas sejam abertas após a conclusão da obra.
Segundo informações do Ministério da Segurança Pública, a unidade será a primeira penitenciária a atender os condenados da Justiça Federal, não se limitando aos presos de segurança máxima. Ainda de acordo com a assessoria, o projeto modelo de Itaquitinga será o primeiro desenvolvido e construído com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), seguindo padrões das Nações Unidas e utilizando tecnologias que permitirão um prazo de entrega em meses ao contrário dos 5 anos de demora usuais no Brasil. Itaquitinga, destacou o ministério, servirá de modelo a ser replicado para os próximos presídios federais a partir de agora, podendo servir ainda de referência para outras penitenciárias inclusive estaduais.
Ao falar sobre a construção do novo presídio, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, destacou que o sistema prisional brasileiro conta com o apoio financeiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), não pode contingenciar os recursos. “Então, dinheiro nós temos. No ano passado foram devolvidos para o fundo R$ 600 milhões. O problema é que a construção de presídios requer projetos específicos porque tem suas peculiaridades. Nem todo mundo quer fazer”, afirmou, ressaltando a participação do escritório das Nações Unidas na execução do projeto de Itaquitinga.
Jungmann detalhou, ainda, o atual quadro do sistema prisional do país. “Temos hoje 726 mil detentos. Somos a terceira população prisional do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e a China, que estão conseguindo reduzir seus números, enquanto no Brasil crescemos 8.3% por ano. Isso significa dizer que, se continuarmos nesse ritmo, em 2025 teremos 1,5 milhão de presos”, projetou o ministro. Ele acrescentou que atualmente o Brasil dispõe de 368 mil vagas, enquanto o número de detentos é quase o dobro. “E estamos 584 mil mandados de prisão em aberto”, observou. Jungmann assegurou que os recursos para construção da terceira unidade de Itaquitinga estão assegurados e já empenhados.
Por: Diário de Pernambuco
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