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MPPE recomenda a mais dois hospitais em Petrolina que regularizem situação perante o Corpo de Bombeiros


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Centro Médico de Petrolina e ao Hospital Neocárdio, localizados no município de Petrolina, que regularizem, no prazo de 180 dias, todas as pendências necessárias à obtenção do atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE), devendo apresentar cópia do atestado de regularidade na Promotoria de Justiça de Petrolina.

No prazo de 90 dias, as unidades de Saúde devem remeter ao MPPE cópia dos protocolos do Projeto de Incêndio e Pânico apresentado ao CBM-PE.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho, o CBM-PE realizou vistorias no Centro Médico de Petrolina e no Hospital Neocárdio com a finalidade de inspecionar os sistemas de proteção contra incêndio e pânico, e constatou irregularidades com relação ao que é estabelecido pelo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP) de Pernambuco. A recomendação tem por objetivo assegurar que as irregularidades apontadas durante as inspeções sejam reparadas pelos estabelecimentos.

Em março deste ano, o MPPE expediu recomendações semelhantes para o Hospital Dom Malan e Hospital Imaculada Conceição, também localizados no município de Petrolina.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial de 17 de maio.

MPPE

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