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A liquidação do patrimônio público de Petrolina - Artigo de Miguel Coelho


Em artigo, Miguel Coelho critica prefeito pela venda de imóveis públicos de Petrolina (Foto: Roberto Soares/Alepe)

Quase todo gestor público procura deixar uma marca para ser lembrado no futuro: uma grande obra, um projeto transformador ou até um novo modo de governar. Em Petrolina, infelizmente, o rastro que ficará após oito anos de administração do atual prefeito é o do desmonte do patrimônio construído pela população ao longo de décadas.

Prestes a encerrar o mandato, o prefeito decide enviar à Câmara de Vereadores um volume de projetos para alienar terrenos e vender prédios públicos de Petrolina. No pacote estão a cessão do Estádio Paulo Coelho e do Ceape, a venda do matadouro público, além de uma polêmica permuta de lotes públicos por valores questionáveis.

Esse processo desenfreado de comercialização do patrimônio municipal segue uma estranha lógica de irresponsabilidade. Não há planejamento nem projetos concretos para embasar essas transferências. Para ceder o Estádio Paulo Coelho, por exemplo, o prefeito apresenta a construção de uma moderna arena. Mas cadê o projeto, os recursos e garantias?

Procedimento similar foi seguido para iniciar a demolição do Ceape. O prefeito afirma que o imóvel que abrigava centenas de permissionários será um moderno centro administrativo. Mais uma vez sem mostrar um projeto no papel nem qualquer segurança financeira.

O matadouro é outro caso de extrema irresponsabilidade. Após afirmar que não fecharia o estabelecimento, o prefeito muda de ideia ao perceber que não consegue garantir o funcionamento correto do espaço público. A ideia é mais uma vez se desfazer de um equipamento municipal para arrecadar dinheiro e evitar esforço administrativo. O que a população vê, no entanto, é a cidade ficar na dependência do abastecimento de carne via Juazeiro, há semanas, além do aumento do abate clandestino, agravando a situação.

Por fim, o prefeito ainda brinca mais uma vez com o sonho de famílias que desejam ver suas moradias regularizadas. Apresenta uma proposta de permuta de áreas públicas para ressarcimento de imóveis no valor de R$ 18 milhões. Sem este ressarcimento, bancado pela Prefeitura, não seria possível fazer a regularização fundiária. Mas é no mínimo estranho que esse tipo de projeto surja em ano eleitoral. Consta ainda que parte desses lotes não pode ser cedida pela Prefeitura por dois motivos. Primeiro porque alguns são patrimônio da União. Segundo, parte dos lotes está caracterizada como de utilidade pública, impedindo tal manobra.

Mas essa não é a primeira vez que o prefeito toma esse tipo de iniciativa às vésperas de eleição. Em 2012, prometeu doar mais de 1.500 títulos de regularização fundiária e não o fez até agora. O Ministério Público, por sinal, já recomendou que nenhum novo projeto de regularização seja votado na Câmara antes de o prefeito cumprir o que prometeu.

Ainda vale lembrar diversos leilões de bens públicos e a estranha doação do terreno do antigo Colégio Motiva para uma empresa instalar um call center. Mesmo sem qualquer garantia ou projeto, o repasse seria benéfico, pois garantiria a geração de 3.500 empregos e a construção de uma creche. O tempo passou e a empresa já não tem mais interesse em instalar call center muito menos construir uma creche. Mas o terreno continua cedido.

É lamentável assistir a mais uma tentativa de dilapidar o patrimônio da população. Preocupa também não saber o que foi feito com todo o dinheiro arrecadado nessas transações. Petrolina não pode virar um balcão de negócios. O que resta agora é mobilizar a população para pressionar e impedir que esses projetos sejam aprovados na Câmara.

Por Miguel Coelho - deputado estadual (PSB)

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