Insegurança nas agências bancárias é tema de nova audiência entre o MPPE e Febraban

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na tarde dessa quinta-feira (6), com o objetivo de dar continuidade às medidas necessárias para resolver o problema referente à insegurança nos bancos do Estado de Pernambuco. A reunião foi presidida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), promotora de Justiça Liliane Rocha.

Um dos pontos abordados no encontro foi a possibilidade de se firmar um novo Pacto de Segurança Bancária, uma vez que o Pacto firmado em 2013 já teve sua vigência esgotada e houve aumento da violência no Estado.

O representante da Febraban, Pedro Oscar Viotto informou que o órgão está estudando a possibilidade de renovar o Pacto nos mesmos termos do anterior, firmado em 2013, bem como já discute essa possibilidade com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Viotto também relatou que já houve duas reuniões de trabalho com a Secretaria de Defesa Social (SDS) para adoção de medidas com objetivo de diminuir o roubo aos bancos, como o aumento do patrulhamento dos corredores de segurança.

Em relação à colocação de câmeras nas portas giratórias, sugerida pela SDS na última reunião, tendo em vista que alguns assaltantes usam boné na entrada do banco, a Febraban informou que não há necessidade, pois dentro das agências já existem câmeras na posição frontal que capta a imagem da face do assaltante. Também informou que, em Pernambuco, há a lei estadual nº 14.727/2012, que proíbe o uso de capacetes, toucas ou quaisquer equipamentos que impeçam a identificação facial dos usuários ao ingressar no banco. A promotora de Justiça Liliane Rocha propôs ainda a possibilidade de realizar treinamentos com os responsáveis pela segurança das agências e incluir cartazes nas entradas dos bancos, a fim de estimular o cumprimento dessa lei.

A Febraban declarou, ainda, que não existe possibilidade de monitoramento das câmeras em tempo real, sugerido pela promotora de Justiça no último encontro, e que existem em média 16 câmeras por agência.

Indagado pelo MPPE sobre a previsão da inclusão de multa no Pacto, os representantes da Febraban disseram que não concordam com a colocação de multa. Em contrapartida, Liliane Rocha informou que, nos termos do art. 5º da Lei da Ação Civil Pública, faz-se necessário a inclusão de multa para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A próxima audiência será no dia 26 de agosto, com a convocação de representantes da Contraf-CUT e Sindicato dos Bancários.

MPPE