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Silvio Costa Filho quer ampliar Passe Livre para mais estudantes

Sílvio Costa Filho (Foto: João Bita)

O deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) apresentou nessa quarta-feira (17) uma emenda ao projeto de lei 278/2015 para estender o Passe Livre a ainda mais estudantes pernambucanos. De acordo com o projeto original, apresentado pelo Governo do Estado, o Passe Livre seria concedido aos estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e alunos de escolas públicas.

A emenda apresentada por Silvio Costa estende o benefício para estudantes de outras instituições, a exemplo da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e alunos do Programa Universidade para Todos (PROUNI).

Silvio justifica a apresentação da emenda lembrando que o projeto original cometia um erro ao “tratar iguais de forma desigual”. “Imagine dois estudantes que moram no mesmo bairro e pegam o mesmo ônibus diariamente para ir à sua instituição de ensino. Como explicar que um tenha Passe Livre por estudar na UFPE e o outro não tenha porque é da UFRPE?. A emenda quer corrigir isto. Apresentamos então esta proposta para que o Governo do Estado possa incluir mais instituições”, argumenta.

O projeto que garante o Passe Livre passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa e deve ser votado pelo plenário até o final do mês.

Leia abaixo a proposta apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (PTB)

Ementa: Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 278.

Art. 1º O art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 278/2015 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2° O Passe Livre Estudantil é assegurado aos alunos do ensino fundamental, médio e técnico que estejam regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituições públicas da rede pública estadual de ensino e aos alunos cotistas da Universidade de Pernambuco – UPE, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em Pernambuco – IFPE, e os alunos do Programa Universidade Para Todos - Prouni.
.....................................................................................................”
Justificativa

A presente emenda visa garantir o transporte de milhares de estudantes, das universidades públicas federais, institutos federais e de programa de apoio aos estudantes carentes, usuários do transporte público no estado.


Assessoria de Imprensa do Deputado Sílvio Costa Filho

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