A Aneel mostra que, desde 2011, quando começou a ser divulgado, o Indicador de Desempenho Global de Continuidade (DGC) da Celpe só tem piorado. Cai a qualidade do serviço e o consumidor é penalizado com aumentos.
Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
É uma afronta aos pernambucanos, que sofrem com o precário serviço de fornecimento de energia elétrica, os benefícios tarifários concedidos à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de anunciar novo reajuste ordinário – a contar a partir de 29 de abril próximo. Para os consumidores residenciais, o reajuste foi de 11,19%, e, para as indústrias, de 10,91%.
Estes reajustes só são possíveis devido às “facilidades” incluídas no contrato de concessão (também chamado de privatização). Ao calcular o reajuste, a Aneel considera os custos que a empresa teve, incluindo custos típicos da atividade de distribuição sobre os quais incide o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), e outros custos que não acompanham o índice inflacionário, como energia comprada, encargos de transmissão e encargos setoriais. O IGP-M, índice adotado, apresenta valores superiores ao índice oficial da inflação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).