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Águas Belas: MPPE e MPF expedem recomendação conjunta para não realização de evento de Motocross com público em terras indígenas


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Águas Belas, e o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Garanhuns, expediram recomendação ao organizador de evento de Motocross, Jaime Inácio Rodrigues Júnior, para que se abstenha de organizar ou realizar o evento na chamada “Fazenda Filadélfia”, área indígena, até a liberação das equipes sanitárias do Estado de Pernambuco e do Município de Águas Belas, em decorrência da pandemia da Covid-19.

O evento seria realizado nos dias 17 e 18 de outubro de 2020, com abertura ao público, posteriormente adiado para os dias 21 e 22 de novembro deste ano.

O mesmo evento realizado em 2019 levou à circulação de aproximadamente oito mil pessoas em dois dias. No entanto, está em vigência o Decreto Estadual n.º 49.055/2020, que regulamenta as medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus no Estado de Pernambuco, proíbe eventos sociais de tal magnitude (arts. 11 e 14), e estabelece que a retomada das competições esportivas nas modalidades individuais só é possível desde que vedado o acesso do público em geral (§5º do art. 13 do mesmo Decreto Estadual c/c a Portaria SEE nº 2508, de 11/08/2020).

Por isso, ao Município de Águas Belas foi recomendado que atue de maneira proativa na fiscalização de eventos sociais proibidos. De acordo com a recomendação conjunta, a magnitude e a divulgação de determinados eventos a ocorrerem no município patenteiam o prévio conhecimento dos órgãos de fiscalização municipais.

Por sua vez, em atenção à Lei nº 14.021/2020, que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da COVID-19 nos territórios indígenas e cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, foi recomendado à União, por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco (DSEI/PE), e à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), de forma complementar, coordenada e integrada com o Município de Águas Belas, que, atentas ao referido evento em qualquer das datas, caso venha a realizar-se em desrespeito aos decretos sanitários vigentes, notifiquem as autoridades administrativas, policiais e o Ministério Público.

A recomendação conjunta, assinada pelo promotor de Justiça de Águas Belas, Eduardo Pimentel, e pelo procurador da República, Edson Cavalcante Júnior, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (16).

Ministério Público de Pernambuco (MPPE)

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