quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Senado aprova projeto que amplia área de atuação da Codevasf

Críticos dizem que a proposta aumenta gastos; defensores falam em ‘fortalecimento’ das regiões atendidas. Segundo o jornal ‘O Globo’, texto triplica área de abrangência da empresa pública.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) uma proposta que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Pelo texto, passarão a ser cobertas pela Codevasf bacias hidrográficas e litorâneas dos estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte.

O projeto também deixa clara a inclusão das bacias dos rios Araguari, no Amapá; Jequitinhonha, Araguari e do Alto Rio Pardo, em Minas Gerais.

De acordo com o jornal “O Globo”, a proposta triplica a área de abrangência da empresa pública.

De autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o texto já passou pela Câmara dos Deputados e segue para a sanção presidencial.

A Codevasf foi criada na década de 1970 com o objetivo de viabilizar investimentos nas áreas localizadas no entorno do Rio São Francisco. A área de atuação da empresa pública já foi ampliada várias vezes ao longo dos anos.

Atualmente, a companhia atua nos estados de Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Pará, Tocantins e no Distrito Federal.

Pelo texto aprovado nesta quinta-feira, a Codevasf poderá, se houver previsão orçamentária, instalar e manter novos setores de operação e representação nos estados.

Argumentos favoráveis

Relator do projeto no Senado, Carlos Viana (PSD-MG) disse que o mérito do projeto é "inquestionável".

“Uma proposição que pretende levar para outras regiões do país os benefícios amplamente demonstrados da Codevasf. Na verdade, o ideal seria, inclusive, estender a atuação da Companhia a outras regiões ainda não contempladas [na proposta]”, disse.

Segundo ele, desde que foi criada, em 1974, a Codevasf contribui para o desenvolvimento econômico e social das regiões em que atua. "A atuação da Companhia envolve a revitalização de bacias hidrográficas, o desenvolvimento territorial e a irrigação. Trata-se de um conjunto de ações que têm impacto imediato na qualidade de vida da população das regiões atendidas”, afirmou Viana.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também se manifestou a favor da proposta.

“A Codevasf, pelo sucesso que alcançou, se transforma, na realidade, na companhia brasileira do desenvolvimento regional. E não é sem outra razão que as lideranças políticas do Centro-Oeste e do Norte elevam as suas vozes para que a atuação da Codevasf possa chegar às regiões carentes do Brasil, que são representadas pelo Norte, pelo Centro-Oeste e pelo Nordeste, incluindo aí Minas Gerais, que tem um extenso território no semiárido nordestino”, afirmou o parlamentar.

Argumentos contrários

Quando passou pela Câmara dos Deputados, o texto aprovado nesta quinta-feira recebeu críticas de alguns parlamentares que alegam que a nova ampliação da área de atuação da Codevasf significará aumento de gastos públicos.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que a maior abrangência da empresa pública não fortalece a companhia, incha a máquina, e deixa o órgão mais ineficiente. Segundo ele, o objetivo do projeto é criar condições para que parlamentares “despejem” emendas em suas bases eleitorais.

“Quem estudou economia, administração, engenharia, contabilidade, sabe perfeitamente que [o projeto está] justamente acabando com a Codevasf, caso seja aprovada essa proposta do senador Davi Alcolumbre, cujo objetivo não é desenvolver essas bacias. O objetivo dele é atender às orientações dele, para onde ele quer colocar as suas emendas parlamentares”, afirmou Rocha.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) disse que o partido ao qual pertence vai ao Supremo Tribunal Federal contra o projeto. Para ele, a proposta amplia a possibilidade de “cabides de emprego”.

“Nós não estamos ampliando essa companhia aqui pelo desenvolvimento de inúmeros Estados. Nós estamos ampliando a possibilidade de cabides de emprego para parlamentares e de uso de emendas para aumentar capital político [...]. Foram tantas as bacias inclusas neste projeto que eu me pergunto se, daqui a pouco, vamos incluir a Bacia do Rio da Prata também, para, talvez, mandar emenda para Argentina e Uruguai”, ironizou o deputado de Minas Gerais.

G1 DF e TV Globo

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