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TCE-PE abre investigação sobre contratos da Casa de Farinha com o Governo do Estado, para fornecimento de alimentação

A empresa pernambucana Casa de Farinha é alvo de nova investigação no TCE-PE. Segundo levantamento feito pelo órgão, nos últimos três anos a empresa recebeu R$ 13 milhões do estado, sendo R$ 8,9 milhões em razão das dispensas emergenciais de licitações e o restante sem qualquer cobertura contratual. Ou seja, a empresa recebia recursos sem haver vínculo formal com o estado.
A Casa de Farinha é alvo de outras investigações no âmbito do Ministério Público, Polícia Federal e da Polícia Civil por irregularidades em contratos para fornecimento de merenda escolar em prefeituras do estado.

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A empresa pernambucana Casa de Farinha é alvo de nova investigação no Tribunal de Contas do estado (TCE-PE). O Ministério Público de Contas (MPCO) solicitou ao TCE apuração em indícios de irregularidades nos contratos firmados junto ao governo de Pernambuco, por meio do Instituto de Recursos Humanos (IRH), para fornecimento de alimentação ao Hospital dos Servidores. Entre os problemas encontrados, estão ausência de aval da Procuradoria Geral do Estado, dispensas de contrato que se estendiam além do tempo permitido e pagamentos realizados sem contrato anterior que respaldasse o aporte.

“Em 2013 houve um pregão no qual a empresa foi a vencedora, mas o contrato não foi aprovado pela PGE, porque não ficaram comprovadas as bases utilizadas para estabelecer o valor”, explicou Germana Laureano, procuradora geral do MPCO. Segundo ela, o contrato, cujo valor foi de R$ 1,9 milhões (sem aditivos), foi 20% superior ao anterior. “O contrato foi encerrado e depois a Casa de Farinha começou a prestar serviços sem contratos formais (por meio de dispensa de licitação”, acrescentou.

A partir de 2015, a Casa de Farinha passou a prestar o serviço sem um contrato formal, segundo o MPCO, recebendo por “ajuste de contas”. Segundo levantamento feito pelo órgão, nos últimos três anos a empresa recebeu R$ 13 milhões do estado, sendo R$ 8,9 milhões em razão das dispensas emergenciais de licitações e o restante sem qualquer cobertura contratual. Ou seja, a empresa recebia recursos sem haver vínculo formal com o estado, muito embora o serviço fosse prestado.

“Se forem confirmados os indícios de superfaturamento, o que foi recebido a mais vai precisar ser devolvido aos cofres do estado. Os responsáveis pelas contratações indevidas podem ter contas julgadas irregulares e sofrerem multas, além de serem representados junto ao Ministério Público por ato de improbidade administrativa e por ato contra a lei de licitações”, detalhou a procuradora. A Casa de Farinha é alvo de outras investigações no âmbito do Ministério Público, Polícia Federal e da Polícia Civil por irregularidades em contratos para fornecimento de merenda escolar em prefeituras do estado.

Procurados pelo Diario, a Casa de Farinha e o IRH não se posicionaram até a publicação desta matéria.

Por: Sávio Gabriel - Diario de Pernambuco

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