Pela decisão do ministro, Milton Lyra:
Está proibido de manter contato com os demais investigados;
Está proibido de deixar o país sem autorização da Justiça;
Deve entregar o passaporte em até 48 horas.
Milton Lyra se entregou à Polícia Federal em 12 de abril, após ter a prisão decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
A prisão havia sido determinada no âmbito da Operação Rizoma, que investiga prejuízos no Postalis, fundo de pensão dos funcionários nos Correios.
Citado em delações premiadas devido à relação com políticos do MDB, Lyra é suspeito de envolvimento no esquema que desviou recursos do fundo.
À época em que Milton Lyra foi preso, a defesa dele afirmou à TV Globo que as atividades do cliente são lícitas e que ele está à disposição para colaborar com a Justiça e com a investigação.
Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Milton Lyra. Por maioria, a Sexta Turma da Corte decidiu manter na cadeia o suposto operador do MDB.
Decisão de Gilmar Mendes
Segundo Gilmar Mendes, a defesa de Lyra argumentou que não havia motivos para prisão preventiva do cliente. Isso porque, de acordo com os advogados, o juiz Bretas não apontou riscos concretos à ordem pública.
Ainda conforme a defesa, as suspeitas contra o cliente se baseiam em informações de delações, e que Lyra não representa obstrução ou risco para as investigações.
Ao analisar o pedido, o ministro do STF escreveu estar "claro o constrangimento ilegal" no episódio.
Para Gilmar Mendes, as acusações são de crimes graves, mas que teriam ocorrido até 2016. Para ele, como os fatos estão "distantes", não há razão para a prisão.
G1
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