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MPPE recomenda que prefeito de Itamaracá se abstenha de utilizar a página oficial da Prefeitura nas redes sociais para promoção pessoal


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito da Ilha de Itamaracá, Paulo Batista, que no prazo de 36 horas providencie a imediata exclusão de todas as publicações presentes e passadas nas páginas oficiais do município e da Prefeitura nas redes sociais, inclusive no Facebook, que contenham nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos, especialmente qualquer menção ao nome do gestor e de outras autoridades ou servidores públicos, bem como o uso de imagens fotográficas dessas pessoas.

De acordo com a promotora de Justiça Rejane Strieder, uma notícia de fato anônima foi enviada ao MPPE relatando a utilização da página oficial da Prefeitura de Itamaracá no Facebook para fins de promoção do atual prefeito. Essa denúncia foi encaminhada à Promotoria Eleitoral e, posteriormente, remetida à 2ª Promotoria de Justiça.

Na página oficial da Prefeitura são encontradas várias fotografias do prefeito, de algumas autoridades e de servidores públicos, assim como menção a nomes dos ocupantes de diversos cargos públicos, configurando clara e explícita promoção pessoal.

A conduta configura uma grave violação ao princípio da impessoalidade, sendo expressamente vedada pela Constituição Federal, que dispõe que “a publicidade dos atos, programas, obras e serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos” (art. 37, §1°).

O MPPE recomendou ainda ao prefeito que se abstenha de utilizar a página oficial da Prefeitura em redes sociais, inclusive no Facebook, para fins de promoção pessoal, com a divulgação de nomes, símbolos ou imagens de qualquer autoridade ou servidor público.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial da quarta-feira da semana passada (18).

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