Para discutir e esclarecer possíveis dúvidas com relação à prestação de contas de fundações e de recursos públicos recebidos por entidades do Terceiro Setor, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu uma audiência pública em Salgueiro (Sertão Central), no último dia 27 de maio. Para a reunião, convocada pela promotora de Justiça Ângela Márcia Freitas da Cruz, foram convidados representantes de diversas fundações e entidades da região.
Durante a audiência, que contou com a presença dos analistas ministeriais da área contábil, Agnaldo Batista e Fábio Rodrigues, os participantes tiveram a oportunidade de assistir palestra sobre o tema. Na ocasião, o analista Agnaldo Batista falou a respeito da prestação de contas do Terceiro Setor, a definição de Terceiro Setor, as entidades que o compõem e os procedimentos a serem seguidos para a aquisição de bens e serviços por entidades que recebem recursos públicos.
A equipe do MPPE mostrou aos presentes a necessidade da comprovação de valores mediante a emissão de Nota Fiscal por parte do prestador de serviço ou vendedor, além do recibo correspondente ao valor da respectiva Nota Fiscal. Ainda foram abordadas as proibições referentes ao uso de recursos recebidos por meio de convênios com órgãos públicos.
Em seguida, o analista ministerial Fábio Rodrigues descreveu o que é prestação de contas e como deve ser feita, apresentando a documentação necessária para sua realização. Já Agnaldo Batista tratou das prestações de contas das fundações, esclarecendo que todas as fundações tem a obrigação de prestar contas, anualmente, ao Ministério Público, que as fiscaliza.
Além disso, a audiência também serviu para esclarecer o papel do MPPE junto às fundações, o prazo para a realização das prestações de contas, como elas devem ser realizadas e os documentos necessários. Ao final das palestras os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas junto aos analistas e a promotora de Justiça.
Ainda na reunião, a Ângela Márcia da Cruz entregou cópia da recomendação nº 001/2015, que recomenda aos representantes legais das Fundações sediadas em Salgueiro que remetam as prestações de contas referentes aos últimos cinco exercícios financeiros (de 2010 a 2014) até o último dia útil do mês de junho do ano corrente.
O MPPE também recomendou aos representantes das associações e demais entidades do Terceiro Setor para que informem ao Ministério Público, até o último dia útil do mês de junho do ano corrente, sobre todos os recursos recebidos do poder público estadual e municipal, referentes aos últimos cinco exercícios financeiros. Por fim, ainda, recomendou ao secretário de Administração de Salgueiro que apresente cópia dos convênios e respectivas prestações de contas celebrados entre o município e as entidades do terceiro setor referentes aos últimos cinco exercícios financeiros.
MPPE
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