Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em cidades da Paraíba — João Pessoa, Cabedelo e Sapé — e no estado de São Paulo.
O g1 explica a operação e o esquema que causou o prejuízo milionário.
O que está sendo investigado?
As investigações apuram a atuação de associações que aplicavam descontos indevidos em benefícios previdenciários, sem autorização dos aposentados e pensionistas. A organização criminosa apresentava ações judiciais fraudulentas para obter os descontos, com participação de advogados e, segundo o Gaeco, de um servidor do Poder Judiciário da Paraíba.
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava através da:
Escolha de comarcas específicas para ajuizar ações coletivas fraudulentas;
Obtenção de decisões judiciais rápidas, baseadas em documentos falsificados;
Garantiam descontos indevidos diretamente nos benefícios dos aposentados e pensionistas;
Processos sob segredo de Justiça, dificultando a atuação de órgãos de controle e impedindo o contraditório.
As vítimas, muitas vezes, nem sabiam da existência dos processos, descobrindo os descontos apenas ao verificar os benefícios.
Quais as outras fraudes cometidas pelos investigados?
As associações, controladas por advogados, funcionavam à margem da legislação e atuavam como instituições financeiras informais, sem regulação do Banco Central.
Segundo a investigação, as entidades foram usadas para ajuizar as ações fraudulentas com aparência de legalidade, mas sem funcionamento real, sem sede física válida e sem relação com os supostos associados. Elas tinham endereços repetidos, usavam documentos falsificados e serviam à fraude contra instituições financeiras, consumidores e idosos.
Os investigados são suspeitos de:
* Promover empréstimos disfarçados de mensalidades, com juros abusivos;
* Aliciavam aposentados para assinar termos de adesão enganosos;
* Conseguiam liminares para apagar registros de inadimplência, mesmo sem quitação das dívidas;
* Suspenderam descontos de empréstimos anteriores para liberar nova margem consignável;
* Manipularam programas de milhagem, reativando créditos vencidos de forma irregular.
Números da investigação
Mais de R$ 126 milhões de prejuízo estimado;
Mais de 230 ações coletivas ajuizadas;
Aproximadamente 100 mil beneficiários impactados;
Seis mandados de busca cumpridos nesta fase;
Onze entidades investigadas, com nomes ainda não divulgados.
Quem são os alvos da operação?
*Advogados e um servidor público foram alvos de busca e apreensão na segunda fase da Operação Retomada, mas o Gaeco não divulgou qual seria a participação de cada um no esquema. O g1 tenta localizar a defesa de todos os investigados.
*Hilton Souto Maior Neto - Apontado como articulador central do esquema. Intermediário entre advogados e o juiz Glauco Coutinho Marques. Suspeito de usar “laranjas” e tinha a própria associação de fachada.
* Armando Palhares Silva Júnior - Usado como “laranja” para ajuizar ações em Gurinhém. Associado a Hilton, sem vínculo territorial com a comarca.
* Guilherme Queiroz e Silva - Advogado com papel de liderança técnica. Suspeito de atuação forte nas fraudes de “limpa margem” e “revitalização de milhas”. Também é criador de associações de fachada, como ANDCONSEP.
* Jairo Sayao Meletti - Advogado e “arquiteto jurídico” do esquema. Suspeito de participava das decisões estratégicas e da divisão de lucros.
* Irley de Souza Carneiro da Cunha - Chefe de Cartório em Caaporã. Suspeito de manipular decisões e receber propinas. Intermediário na produção de sentenças e acordos fraudulentos.
* Rackson Santos de Lima Renor - Suspeito de atuar na produção de documentos falsos e modelos de sentenças. Executava ordens de Guilherme Queiroz e seu filho.
* Juiz Glauco Coutinho Marques - Suspeito de conceder decisões liminares em massa e homologava acordos falsos. Investigação aponta que ele recebia vantagens financeiras via assessores e interpostos. Manipulava processos com documentos produzidos por advogados externos.
Onze instituições e associações também são investigadas por envolvimento no esquema. São elas:
* Programa Brasileiro de Assistência aos Servidores Públicos - PROBASP
* Associação Programa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas-PAAP
* Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas- AB NACIONAL / ABRAP
* Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social- ANAPES / AAPB
* Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor -IABDC
* Associação em Defesa dos Direitos dos Consumidores- (sem sigla oficial)
* Associação ANDC em Defesa do Consumidor- ANDC
* Grupo Amigos do Consumidor - ABDC / GAC
* Programa Nacional de Assistência Solidária- PRONAS
* Associação Comunitária Amor ao Próximo- ACAP
* Associação Nacional de Defesa dos Consumidores e Servidores Públicos- ANDCONSEP
Existe conexão com outras investigações?
A CGU afirma que, até o momento, não há ligação entre a Operação Retomada e a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
O órgão afirma que as fraudes investigadas na Paraíba ocorreram em contextos distintos, envolvendo a manipulação prévia de decisões judiciais. Já no caso investigado pela PF, as entidades “associavam” aposentados e pensionistas sem consentimento, utilizando assinaturas falsas e liberando descontos em lote, sem autorização individual.
Apesar disso, uma entidade citada nas investigações federais, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), também aparece entre as suspeitas da Operação Retomada.
O que revelou a primeira fase da operação?
A primeira fase, deflagrada em 11 de dezembro de 2024, investigou a participação de um juiz e advogados no esquema. Na época, foram cumpridos mandados e apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos.
De acordo com as investigações, associações como a Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e a Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas ajuizaram ações coletivas na Comarca de Gurinhém em nome de pessoas idosas que não possuíam qualquer vínculo com as entidades.
O material recolhido deu base para o avanço das investigações e levou ao bloqueio de mais de R$ 10 milhões nas contas das entidades investigadas.
Por g1 PB
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