MPPE atua para Boletins Epidemiológicos da Covid-19 dos municípios apresentem dados por raça, cor e etnia. Saiba a importância

Com os dados desagregados por raça, cor e etnia é possível adaptar as iniciativas adotadas pelo poder público às características da pandemia em cada município, com melhores respostas à emergência de saúde. O correto preenchimento do quesito raça/cor/etnia, por profissionais de saúde, nos formulários de notificação da Covid-19 e a divulgação dos dados desagregados nos boletins epidemiológicos, pelas Secretarias de Saúde, consistem nos dois objetivos de atuação na Capital, Região Metropolitana (RMR) e interior.

A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo) e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), já resulta em publicação dos Boletins Epidemiológicos da Covid-19 da Secretaria Estadual de Saúde e das Secretarias dos municípios como Recife, Olinda, Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho, Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Garanhuns.

As Promotorias de Justiça de São Lourenço da Mata, Arcoverde e Igarassu já estão em articulação com as Secretarias municipais, com a expedição de recomendações do MPPE para os municípios. No Estado de Pernambuco, no Recife, Olinda e Petrolina, o MPPE atuou em conjunto com a Defensoria Pública do Estado.

A Coordenação do GT Racismo junto com Caop Saúde reforçaram e vem reforçando a importância da iniciativa diretamente com promotores de Saúde, em consonância, inclusive, com o exemplo da Secretaria Estadual de Saúde, que vem publicando os boletins epidemiológicos com os dados de desagregados em conformidade com a obrigação prevista na legislação e normativa nacional, além da Resolução nº01/2020 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que no item 74 recomenda incluir nos registros de pessoas contagiadas, hospitalizadas e falecidas pela pandemia da Covid-19 dados desagregados de origem étnico-racial, gênero, idade e deficiência.

Contudo, a aproximação dos dados com o real depende da produção da informação, por isso a importância do preenchimento pelos profissionais de saúde do quesito raça/cor/etnia nos formulário de notificação de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), disponíveis no site do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Pernambuco (Cievs-PE), cievs.com.

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