Atualmente, o Código Civil permite o casamento de menores de 16 anos em caso de gravidez. Pelo texto do código, o casamento é permitido para evitar "imposição ou cumprimento de pena criminal".
Antes de virar lei em definitivo, o projeto aprovado pela Câmara nesta terça ainda precisa passar pelo Senado e, depois disso, ser sancionado pelo presidente da República.
Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) afirmou na justificativa do projeto que uma lei de 2005, que alterou o Código Penal, eliminou a possibilidade de se evitar as punições criminais.
"No entanto, a própria presença dessa redação, ainda que destituída de eficácia, atenta tanto contra a dignidade das crianças quanto contra a imagem do país no exterior", argumentou a parlamentar.
Laura Carneiro também afirma: "A correlação entre o casamento precoce e a gravidez na adolescência, o abandono escolar, a exploração sexual e outros males são 2 mais que atestados pela literatura especializada e demanda dos governos e parlamentos uma resposta enérgica no que concerne à proteção da dignidade das crianças e jovens".
Licença para avós maternos
Mais cedo, nesta terça, a Câmara aprovou uma proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que avós maternos se afastem do trabalho por cinco dias seguidos quando os netos nascerem e o pai da criança for desconhecido.
Pelo projeto, dias de afastamento serão contados a partir do momento do nascimento da criança e, pela proposta, não haverá desconto no salário.
No mesmo texto, os parlamentares também apensaram outro projeto que propõe mudanças na licença- maternidade. Pela regra aprovada, a cada vez doação de leite, a mulher ganhará um dia a mais de afastamento.
Por G1
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