A CPI das Faculdades Irregulares voltou a tomar depoimentos na tarde desta quarta (30). Desta vez, foram ouvidos representantes do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Religioso e Cultural (Iderc), e da União das Instituições para o Desenvolvimento Educacional, Religioso e Cultural (Uniderc). Com sedes em Caruaru, no Agreste, ambas enfrentam ações na Justiça e tiveram cursos suspensos por falta de autorização e reconhecimento do Ministério da Educação (MEC).
O foco da reunião foi apurar se o diretor da Faculdade Anchieta, do Recife, Gedalias Pereira, oficialmente afastado das duas instituições, continua, na prática, à frente delas. Ele foi ouvido como testemunha na última quarta e não compareceu hoje por motivo de viagem. De acordo com o presidente da CPI, deputado Rodrigo Novaes (PSD), será convocado novamente, na condição de investigado.
Sócia-diretora da Uniderc desde setembro de 2015, Márcia Maria Campos é mãe de criação de Pereira e detém 99% de cotas da instituição. Embora tenha se identificado como gestora, no depoimento revelou ir, em média, apenas uma vez por mês ao local e não soube identificar nomes de professores e funcionários. Também forneceu informações consideradas contraditórias, pelos integrantes da comissão, sobre o faturamento e disse desconhecer a carga horária dos cursos e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público.
Presidente do Iderc desde dezembro de 2014, Abrahão Abude, identificado por Márcia como amigo de infância de Pereira, confirmou a parceria com a Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), também investigada, anteriormente à sua nomeação. Assim como Márcia, ele negou que Iderc e Uniderc tenham relação mútua, atualmente, e que sejam controlados, na prática, por Pereira.
Para Novaes, ficou “muito claro” que existe uma tentativa, por parte de Pereira, de se escusar da responsabilidade pelas empresas. Ele lembrou que, além da mãe de criação e do amigo, a Faculdade Anchieta tem como controladora Edilaine Batista Rodrigues, com quem Gedalias Pereira tem dois filhos, e que seu irmão Darley Pereira é proprietário da empresa de cobranças Proex Nordeste, que aparece no material de divulgação de vestibulares para a Funeso. “Pelo que foi ouvido, não há dúvidas de que ele responde por estas e outras entidades que ainda estamos buscando identificar”, afirmou.
Educa Legal PE - Também nesta quarta, a Assembleia Legislativa aprovou, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei 509/2015, que busca facilitar o acesso pelos alunos às informações sobre a regularidade de cursos de graduação e pós-graduação no estado. A proposta de autoria da deputada Teresa Leitão (PT), relatora da CPI, é um desdobramento do trabalho da comissão.
O projeto, aprovado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, cria o programa Educa Legal PE nas redes de ensino pública e privada, obrigando as instituições a divulgar, na internet e por meio de cartazes, o site do MEC que lista os cursos regulares em todos os estados do país (http://emec.gov.br/”).
As instituições terão prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para cumprimento da determinação. Em caso de descumprimento, ficam sujeitas a penas de advertência e multas de R$ 50 mil, em caso de descumprimento, e de R$ 100 mil, quando houver reincidência.
Para a parlamentar, divulgar essa informação ajudará a prevenir e combater o uso criminoso do ensino, protegendo os alunos contra possíveis fraudes. “Diante da amplitude e profundidade das questões investigadas, o projeto pode servir como um alerta e um freio para a criação de novos cursos irregulares”, avaliou a deputada.
Alepe
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