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Edital do concurso para professor da rede pública estadual gera críticas na Alepe

Para Teresa Leitão, documento viola Estatuto do Magistério Público do Estado (Foto: Jarbas Araújo)

A deputada Teresa Leitão (PT) afirmou, na Reunião Plenária desta segunda (14), que o edital para seleção de 3 mil professores para a rede pública estadual de ensino, publicado no Diário Oficial do Estado, no último sábado (12), descumpre o Estatuto do Magistério Público de Pernambuco. De acordo com a parlamentar, o número de vagas proposto é insuficiente, diante dos 17.853 postos ocupados por contratos temporários.

Baseando-se em dados apresentados pelo secretário estadual de Educação, Frederico Amancio, em audiência pública realizada no dia 19 de agosto na Assembleia, a deputada ressaltou que nunca houve tantos temporários lecionando na rede pública. Segundo a petista, mesmo após o certame, será mantido um déficit de mais de 14 mil servidores efetivos.

Teresa destacou, ainda, que ao permitir o ingresso de professores de Matemática, Química e Física com bacharelado em outras áreas, como Engenharia, a portaria descumpre a Lei 11.329/1996, cuja redação dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público. Pela norma, para o exercício do cargo, é exigida licenciatura plena, compatível com a disciplina a ser ministrada. Teresa ressaltou, também, que na contratação de 342 professores para a Educação Especial, o edital não cumpre outra exigência prevista na legislação, a de cursos específicos em nível de especialização – lato sensu – com carga horária mínima de 360 horas/aula.

“É um total desrespeito à lei. Fala-se em curso de complementação pedagógica de três anos, sem dizer como será feito. A portaria aparentemente merece nosso aplauso, mas desvaloriza o professor. Lamento e espero que o Estado possa corrigir os deslizes”, pontuou.

Alepe

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