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ALEPE aprova Projeto de Lei que corrige 'data-corte' para matrícula no Ensino Fundamental

Alunos que completam seis anos de idade até 30 de junho poderão se matricular no primeiro ano do Ensino Fundamental. Projeto de autoria de Priscila Krause contou com amplo apoio dos parlamentares, e foi defendido na tribuna por Lucas Ramos

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei Nº 253/2015, que de autoria da colega Priscila Krause (DEM), que permite a matrícula no Ensino Fundamental em 2016 de todo aluno que completar seis anos até o próximo dia 30 de junho. O PL modifica uma determinação do Conselho Nacional de Educação, que estabelece como limite para ingresso no Ensino Fundamental as crianças que completaram seis anos até o último dia 31 de março. A norma estadual beneficia milhares de crianças que fizeram aniversário depois dessa “data-corte” ou que vão completar seis anos ainda este ano, pois as matrículas realizadas até a publicação da lei estão validadas.

A aprovação do Projeto de Lei foi bastante comemorado por parlamentares e pais de alunos que acompanharam a sessão. Em seu discurso, Priscila Krause destacou a participação dos parlamentares na discussão e defesa da proposta. “Quero registrar a luta do deputado Lucas Ramos (PSB), que subiu à tribuna desta casa para empenhar seu apoio ainda na construção do projeto”, declarou a autora do projeto.

Para Lucas Ramos, o Projeto de Lei evitar distorções na sala de aula. “Em uma fase tão importante como a da alfabetização, não é aceitável que as crianças que completaram ou farão seis anos depois do dia 31 de março não possam ter acesso ao Ensino Fundamental”, analisa o vice-líder do Governo. “Colocando a data corte para 30 de junho e validando as matrículas já feitas, estamos evitando transtornos psicológicos e prejuízos para os pais que teriam de pagar, no caso da escola particular, duas vezes para a criança cursar a mesma série”, conclui. O projeto segue, agora, para sanção do governador Paulo Câmara.

Assessoria de Imprensa do deputado Lucas Ramos

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