Com o intuito de resolver as irregularidades, o MPPE expediu recomendação para que o secretário executivo de Ressocialização do Estado, Éden Vespaziano, providencie a oferta de alimentos in natura, de forma digna e suficiente, aos presos provisórios assim que eles ingressem na unidade prisional.
Segundo os promotores de Justiça Daniel de Ataíde Martins e Flávio Henrique Souza dos Santos, após a denúncia dos reeducandos o MPPE requisitou ao diretor da Cadeia Pública de Bezerros informações sobre como se dava a oferta de alimentos na unidade. “Em resposta, a direção informou que os presos recebem um valor mensal de R$ 150, que corresponde a 30 diárias de cinco reais. Esse valor, notoriamente, não satisfaz a necessidade alimentar de um ser humano, considerando que ele deve fazer um mínimo de três refeições por dia”, fundamentaram os promotores.
Além do baixo valor, a direção da Cadeia Pública de Bezerros respondeu que os valores levam entre 20 e 30 dias para começar a ser pagos pelo Estado, o que obriga os internos a depender de auxílio de familiares para adquirir os alimentos. “Muitos presos não são naturais de Bezerros e não possuem parentes na comarca, o que dificulta o seu acesso à alimentação”, complementaram os promotores.
O secretário de Ressocialização tem um prazo de 10 dias para responder se acata ou não a recomendação do MPPE. Em caso de descumprimento, os promotores de Justiça informaram que a situação será informada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
MPPE
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