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MPPE recomenda à SERES fornecer alimentação digna na Cadeia Pública de Bezerros


O princípio da dignidade humana, elencado na Constituição Federal como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, está sendo desrespeitado na Cadeia Pública de Bezerros, no Agreste do Estado. Segundo informações apuradas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), os internos da unidade não recebem alimentação adequada, o que vai de encontro aos tratados internacionais sobre tortura e tratamento degradante firmados pelo Brasil.

Com o intuito de resolver as irregularidades, o MPPE expediu recomendação para que o secretário executivo de Ressocialização do Estado, Éden Vespaziano, providencie a oferta de alimentos in natura, de forma digna e suficiente, aos presos provisórios assim que eles ingressem na unidade prisional.

Segundo os promotores de Justiça Daniel de Ataíde Martins e Flávio Henrique Souza dos Santos, após a denúncia dos reeducandos o MPPE requisitou ao diretor da Cadeia Pública de Bezerros informações sobre como se dava a oferta de alimentos na unidade. “Em resposta, a direção informou que os presos recebem um valor mensal de R$ 150, que corresponde a 30 diárias de cinco reais. Esse valor, notoriamente, não satisfaz a necessidade alimentar de um ser humano, considerando que ele deve fazer um mínimo de três refeições por dia”, fundamentaram os promotores.

Além do baixo valor, a direção da Cadeia Pública de Bezerros respondeu que os valores levam entre 20 e 30 dias para começar a ser pagos pelo Estado, o que obriga os internos a depender de auxílio de familiares para adquirir os alimentos. “Muitos presos não são naturais de Bezerros e não possuem parentes na comarca, o que dificulta o seu acesso à alimentação”, complementaram os promotores.

O secretário de Ressocialização tem um prazo de 10 dias para responder se acata ou não a recomendação do MPPE. Em caso de descumprimento, os promotores de Justiça informaram que a situação será informada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

MPPE

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