MPPE promove audiência pública em Arcoverde para apresentar projeto Admissão Legal a municípios do Sertão do Moxotó

Evento acontecerá  no dia 6 de agosto na Câmara de Vereadores

Prefeitos e presidentes das Câmaras municipais de Arcoverde, Alagoinha, Belo Jardim, Buíque, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sanharó, São Bento do Una, Tupanatinga e Venturosa (todos do Sertão do Moxotó) foram convocados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para participar de audiência pública, que apresentará o projeto institucionalAdmissão Legal. A reunião será no dia 6 de agosto, às 9h, no auditório da Câmara de Vereadores de Arcoverde, na avenida Coronel Antônio Japiassu, Centro.

A iniciativa foi da coordenadoria da 4ª Circunscrição Ministerial em conjunto com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio), nas pessoas dos promotores de Justiça Aline Laranjeira e Maviael Sousa, e tem por objetivo debater e colher sugestões e soluções acerca das diretrizes do tema.

O projeto Admissão Legal visa exigir o respeito aos princípios constitucionais para admissão de pessoal nas esferas da Administração Pública Estadual e Municipal, de modo a extinguir a existência de contratos ilegais, seja por meio da realização de contratos temporários, ou de cargos comissionados. Exigindo assim, o cumprimento da norma constitucional que determina a realização de concurso público para provimento dos cargos e/ou funções ocupadas em desacordo com a Lei.

MPPE