
Barroso, Fux, Dino, Cármen Lúcia, Zanin e o decano Gilmar Mendes formaram maioria para responsabilizar civilmente as plataformas digitais pelos conteúdos postados por usuários. Foto: Ton Molina/STF
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quinta-feira (26), a tese que define como será a aplicação da responsabilidade das redes sociais por postagens de seus usuários.
Ou seja, fixou em que situações as plataformas digitais podem ser acionadas, na Justiça, por conta de conteúdos ilícitos de terceiros.
A decisão foi tomada na décima segunda sessão da Corte sobre o tema. Com isso, foi concluído o julgamento de dois recursos extraordinários que discutiam a possibilidade de punição a estas plataformas.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre a decisão do STF: